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19/04/2024 - Tupã ainda sofre com a falta de conscientização de uma pequena parcela da população que prefere não colaborar com a limpeza pública e insiste em poluir o meio ambiente.
Apesar desse crime acontecer diariamente em diversos pontos do município, principalmente em trevos e estradas vicinais, o poder público não fiscaliza esses "sujismundos" que aproveitam a falta de monitoramento para continuar poluindo a cidade sem o mínimo de preocupação, porque sabem que dificilmente serão penalizados.
E, como sempre, quem sofre com o acúmulo de lixo nesses locais e áreas residenciais são os moradores dessas regiões, que são obrigados a conviver próximos a esses "mini-lixões" que se espalham pelo município, comprometendo a saúde pública.
Legislação
Mesmo que Tupã não tenha uma fiscalização competente, vale lembrar que o município tem lei específica para penalizar quem pratica esse crime. A Lei municipal 4.689/2014 proíbe o despejo ou depósito, por qualquer meio ou motivo, de lixo ou entulho nas vicinais, estradas municipais e terrenos baldios, a fim de preservar o meio ambiente e a higiene pública. O mesmo se aplica às estradas secundárias ou de ligação, troncos, caminhos e vias de acesso urbanas ou rurais.
A penalidade para quem pratica esse crime ambiental é de 15 UFMs, que em valores atuais soma a quantia de R$ 1.628,10. O que ainda é pouco perto dos estragos causados por essa prática.
Ao ser identificado, o que é muito difícil de acontecer, o infrator é notificado para retirar o lixo ou entulho depositado irregularmente no período de 24 horas. "Após 24 horas da multa aplicada, caso persista a infração, a Prefeitura Municipal irá retirar o lixo ou entulho, efetuando a cobrança do serviço de retirada ao infrator, juntamente com a multa prevista no inciso anterior", afirma a lei.
Vale lembrar que, caso o infrator não seja identificado, o proprietário do imóvel será o responsável pela retirada ou limpeza do lixo, no caso de terreno baldio. Por isso, toda população deve colaborar com o serviço, por meio de denúncias que podem ser encaminhadas à Prefeitura de Tupã pelo telefone da Ouvidoria: 0800-773-1600.
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