Thermas: Projetos no local devem ser melhor avaliados

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16/04/2024 - A mobilização de moradores fez a Prefeitura de Tupã alterar a possível instalação de um novo frigorífico no terreno do antigo Thermas Park, no prolongamento da Rua Brasil. O terreno de cerca de seis alqueires, porém, continua disponível para novos projetos. Os futuros investidores, no entanto, devem estudar melhor as propostas, sabendo que os moradores poderão vetar um projeto que cause poluição, por exemplo. 
Mas, por enquanto, não se sabe qual será o destino do terreno, que continua praticamente abandonado, com sua estrutura deteriorada e com o mato tomando conta de tudo. 
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Comércio Exterior estuda a possibilidade de criar um “mini distrito industrial” no local com o objetivo de gerar novos empregos no município. A proposta seria destinada ao desenvolvimento de empresas de pequeno porte. 
Pelo que se comenta, a prefeitura não pode realizar concessões subsidiadas para empresas em ano eleitoral e, por isso, os projetos com essa proposta só poderão ser realizados a partir do ano que vem. Isso teria motivado a não oferta de áreas no antigo parque termal.
 Ocorre que, segundo interpretações do artigo 81 da Lei nº 14.435, de 4 de agosto de 2022, a medida seria possível mediante encargo ao donatário: “A doação de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública a entidades privadas e públicas, durante todo o ano, e desde que com encargo para o donatário, não se configura em descumprimento do § 10, do art. 73, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997”. 

Vale lembrar que, apesar dos estudos e possibilidades, a Prefeitura de Tupã ainda não tem projetos específicos para o local. Na atual gestão, por falta de interesse, nunca houve qualquer mobilização nesse sentido. 
Nos últimos anos, o terreno do antigo Thermas se tornou objeto de disputa após uma empresa de lazer desistir da proposta de criar um novo clube aquático no local. O empresário, na época, responsabilizou a Prefeitura de Tupã pelo pagamento das ações judiciais que constavam no imóvel.  Sem esse pagamento, o empresário desistiu das obras e a prefeitura, ainda na gestão do então prefeito José Ricardo Raymundo, conseguiu, na Justiça, a reintegração de posse do terreno, que continua com seu futuro indefinido pela prefeitura.

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