18/04/2024 - O Senado aprovou terça-feira (16) projeto de lei para isentar de Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.824,00 por mês). A medida já está valendo desde março, seguindo uma medida provisória publicada pelo governo que perde a validade em junho e que para ser renovada precisaria ser aprovada pelo Congresso.
O teto de isenção, que estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, subiu em 2023 para R$ 2.640,00 mensais e, agora, para R$ 2.824,00.
Mesmo que apenas a faixa de isenção seja elevada, todos que pagam IR podem ser beneficiados, pois esse imposto é progressivo. Quem ganha R$ 5 mil, por exemplo, não paga imposto sobre a parcela do salário que corresponde ao teto de isenção.

O texto aprovado terça-feira pelo Senado já teve aval da Câmara e segue para sanção (transformar em lei) ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o governo, em 2024 a atualização da faixa de isenção do IR beneficiará 15,8 milhões de brasileiros. O Ministério da Fazenda estima uma redução de R$ 3 bilhões em receitas.