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19/03/2025 - O presidente da Câmara Municipal, vereador Marcos Gasparetto, promulgou a Resolução 3/2025, que dispõe sobre a criação do projeto “Legislador Universitário”. O assunto teve publicação no Diário Oficial do município, edição de ontem, terça-feira.
O projeto “Legislador Universitário” será desenvolvido pela Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã. O objetivo do projeto é a apresentação e seleção dos melhores projetos de lei desenvolvidos pelos estudantes de nível supe-rior das universidades de Tupã que aceitarem aderir ao projeto.
O regulamento da resolução estabelece ainda que o projeto poderá ser desenvolvido em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil e com instituições de ensino superior
O artigo 3° estabelece que o projeto deverá ser anual e permitir aos acadêmicos a apresentação em sessão extraordinária, na tribuna, do projeto de lei desenvolvido.
Após a escolha e premiação do melhor projeto, este ficará à disposição dos vereadores para, em querendo, dar tramitação na Câmara Municipal.
O assunto será devidamente regulamentado por meio de ato da mesa diretora.
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