17/02/2025 - Após produtores de amendoim sinalizarem a possibilidade de promover um “tratoraço” contra a proposta do governo estadual de aumentar em 10,8% o RICMS (Regulamento do ICMS), o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) recuou e pode revogar a medida. O governador marcou uma reunião para esta quinta-feira, dia 20, às 15 horas, no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, para tratar sobre o assunto com representantes da cadeia produtiva do amendoim. “Recentemente, estivemos em uma reunião no Palácio dos Bandeirantes para sabermos sobre a conclusão que o governo irá chegar sobre esse assunto”, disse o vereador Eduardo Edamitsu, “Shigueru” (PL). “Acredito que ele irá revogar essa proposta e manter o artigo”, acrescentou. 
Vale lembrar que hoje, segunda-feira, dia 17, acontecerá uma reunião com a cúpula do governo para tratar sobre o assunto, antes de o governo sentar na mesa com os produtores rurais no dia 20.

A revogação
O governo estadual publicou o Ofício nº 24/2024 no dia 18 de dezembro de 2024, propondo a revogação do artigo 351-A do Regulamento do ICMS (RICMS). O artigo que, a princípio, o governo estadual pretende revogar, é um incentivo aos produtores que estabelece o adiamento do ICMS na saída interna de amendoim, mecanismo essencial para reduzir custos imediatos e fomentar a competitividade da cadeia produtiva.

Crédito outorgado
Os produtores de amendoim se preocupam ainda com a medida que será adotada pelo governo estadual em relação ao crédito outorgado. No Estado de São Paulo, os estabelecimentos que comercializam amendoim têm direito ao crédito outorgado do ICMS. Com esse benefício, na primeira saída de amendoim em casca ou grãos, é possível creditar-se 60% do valor do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação).
O crédito outorgado é um mecanismo para desonerar o contribuinte da carga tributária incidente em operações praticadas.  Segundo as informações, o governador ainda não se manifestou em relação ao crédito outorgado aos produtores.