4/11/2024 - O Delta Ville é um bairro regularizado, formado por chácaras, com cerca de 100 unidades, a maior parte contando com moradores, mas que até agora não possui redes de água e esgoto. Muitas chácaras contam com poço e reservatório de água, mas existe um sistema próprio, que serve os moradores, inclusive com um reservatório. O problema é a rede de esgoto, inexistente.

Sem rede de esgoto, cada propriedade conta com fossas sépticas. O problema é que essa prática ocasiona a contaminação do solo, podendo, inclusive, propagar doenças. E isso acontece já faz mais de 30 anos.
Por conta disso, um inquérito civil foi aberto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, referente à falta de rede de água e coleta de esgoto no bairro, em 2014, portanto, já faz 10 anos, mas o assunto foi sendo protelado pela prefeitura e Sabesp. O problema é que, se antes nada foi feito, agora com a privatização da Sabesp, muito menos será feito ainda.
Nos idos de 2014, o Ministério Público do Estado de São Paulo moveu ação civil pública ambiental contra a Prefeitura de Tupã e a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).
O inquérito civil, em que se baseou a ação civil, destaca que Tupã não conta com atendimento integral dos imóveis ao sistema de descarte de esgoto adequado, após analisar a falta desses serviços no bairro. Essa situação, aliás, se repete nas cerca de mil chácaras que se espalham pelos arredores da cidade, a maior parte irregular.

Sabe-se que algum tempo atrás a Associação Amigos Delta Ville ingressou com representações por conta da ausência de rede coletora de água e esgoto no bairro, e a existência de fossas irregulares nos imóveis residenciais, que podem causar danos aos lençóis subterrâneos, que, aliás, abastecem muitas chácaras.

Transferindo 
o problema

A Prefeitura de Tupã já se manifestou sobre o assunto, anos atrás, alegando que o empreendimento é particular e, por isso, os custos devem ser arcados pelos próprios moradores.
Também a Sabesp já se manifestou de forma semelhante, alegando que “...para se efetivar a interligação ao mencionado local através de conexão às redes de esgoto existentes em locais mais próximos, e implantar a rede coletora de esgoto no bairro, deverão arcar com os gastos os próprios moradores dos imóveis...”.
A estatal ainda alegou, em manifestações anteriores, que a implantação desse sistema realizada com seus próprios recursos poderá desequilibrar econômica e financeiramente o contrato firmado com a Prefeitura de Tupã referente à concessão desses serviços à empresa.
O Ministério Público lembrou que o Delta Ville é considerado um bairro comum da área urbana do município de Tupã. “Nesse passo, documentos que demonstram que o loteamento do bairro em questão foi efetivado de forma regular e sob autorização e supervisão da Prefeitura Municipal de Tupã, dotado das licenças devidas”, destacou. “É certo, ainda, que foi eviden-ciado que todos os moradores e proprietários dos imóveis do sobredito bairro são cobrados pelos tributos de IPTU normalmente, consoante informação do setor de tributação da Prefeitura de Tupã, e o documento da Secretaria de Planejamento informou que o bairro Delta Ville integra o perímetro urbano de Tupã”.
Dessa forma, conforme o MP, o fornecimento de água e esgoto sanitário é direito indisponível do cidadão, por se tratar especialmente de saúde pública.