15/10/2024 - A Secretaria Municipal de Cultura cancelou os editais dos chamamentos públicos de apoio à cultura que iriam investir com recursos do Fundo Municipal de Cultura o montante de R$ 534 mil em projetos de artistas tupãenses contemplados. 
Em despacho assinado no dia 30 de setembro a secretária Municipal de Cultura, Thais Fonseca, explicou que "analisada a denúncia diante das alegações realizadas, a Secretaria de Cultura, buscando sempre a transparência e lisura do processo, decide pelo cancelamento dos editais 01, 03 e 04/2024, que serão oportunamente reformulados e republicados, com a garantia da legalidade e isonomia e ampla concorrência", afirmou. 

A denúncia
A denúncia dos chamamentos públicos "por indícios de favorecimento em razão da violação dos envelopes, por funcionário público" foi apresentada por Diego de Oliveira no dia 11 de setembro. 
Oliveira alegou fraude e falta de isonomia no processo de recebimento das propostas. O denunciante afirma que "há indícios e provas testemunhais" de que alguns participantes tiveram seus envelopes violados, com auxílio de um servidor público municipal, com o objetivo de conferir se toda documentação contida nos envelopes, preenchia todos os requisitos dos editais. "Ocorre que, nem todos os participantes tiveram a 'sorte' ou o 'privilégio' de serem atendidos no ato do protocolo pelo mesmo servidor, sendo que os demais servidores, cumprindo com suas obrigações e obedecendo as regras dos editais, apenas e tão somente recebiam os envelopes dos proponentes, entregando o respectivo recibo", disse. "Tal atitude dos servidores acarretou uma desproporcionalidade na 'competição' já que, alguns envelopes foram abertos e conferidos pelo servidor, e de outros proponentes não", completou. 

Oliveira explicou que a lisura e transparência dos chamamentos públicos "foram corrompidas" no momento da violação dos envelopes e "apoio" do servidor para conferir toda a documentação de alguns participantes, no qual, foram beneficiados por este ato. "Até porque, uma das regras era exatamente a obrigatoriedade da apresentação dos projetos em dois envelopes lacrados, devidamente etiquetados e que seriam abertos tão somente no ato da avaliação pela comissão responsável pelo julgamento", completou. 
Oliveira disse que, na prática, a isonomia começa com a elaboração do edital. "O documento deve ser redigido de maneira clara e objetiva, especificando todos os requisitos e condições para a participação na concorrência. O que no caso concreto o foi", disse o denunciante ao explicar que isso inclui a definição precisa dos critérios de habilitação e julgamento das propostas, bem como os prazos e as condições de execução. 
"Qualquer critério que possa favorecer indevidamente um proponente em detrimento de outro é uma violação do princípio da isonomia. O que no caso concreto, foi evidente o seu descumprimento por parte do servidor", afirmou. 
Oliveira disse que, durante a fase de recebimento dos projetos, a administração deveria apenas protocolar o recebimento e dar o respectivo recibo. "Apenas na fase de habilitação, que foi realizada pela comissão de avaliação, é que seriam abertos os envelopes para conferência dos documentos e requisitos previstos nos editais, sem discriminações ou privilégios", disse. "Todos os proponentes deveriam ser tratados de forma igual, e qualquer interferência por partes dos funcionários para correção, pré-avaliação de documentos ou de projetos a serem protocolados por qualquer proponente, em detrimento de outros, pode ser contestada", completou. 
Na denúncia, Oliveira apresentou nomes de testemunhas de participantes que foram beneficiados e aprovados no chamamento público e, ao saberem que outros participantes foram ''desabilitados'' por estarem com a documentação em desacordo, "comentaram sobre a correção da documentação no ato do protocolo com apoio de servidores municipais encarregados de receber, e somente receber os envelopes", disse. 
O denunciante disse que essa "assistência desproporcional" de servidores a alguns participantes do chamamento público, levando a "oportunidades privilegiadas" no ato do protocolo dos projetos, "oportunidades estas que outros participantes não tiveram, compromete a integridade do processo em um todo". 
"Sabemos que em licitações ou chamamento público com entrega de envelopes, os mesmos devem ser lacrados e protocolados no local determinado, e não devem ser violados até a abertura do chamamento público, onde a comissão apuradora analisa os documentos, o que de fato não ocorreu no presente chamamento", completou. 
Oliveira disse que "diante das provas expostas, temos aqui um claro caso de fraude em chamamento público", pela quebra do princípio constitucional da isonomia, que de acordo com a legislação, pode ser caracterizada por ações que adulterem ou impeçam a competição em um processo de concorrência pública ou de concurso público, com o objetivo de obter vantagens ou comprometer a credibilidade da concorrência, com benefício de uns em detrimento de outros. "Assim, para manter a transparência do chamamento público, requer a suspensão dos editais, e que se instaure um procedimento administrativo para apurar as denúncias aqui levantadas", afirmou. 

Outro lado
A secretária de Cultura, Thaís Fonseca, explicou que os editais não foram formulados por sua gestão, que apenas deu andamento ao processo de contemplação dos artistas. "O edital 1 foi documentado no dia 8 de fevereiro; o 3, no dia 28 de fevereiro; e, o edital 4, no dia 5 de março", disse. Os editais foram lançados no dia 1º de agosto com prazo de inscrição até o dia 31 de agosto". 
Vale lembrar que Thaís Fonseca foi nomeada ao cargo de secretária de Cultura no dia 17 de julho. Em suas redes sociais, a secretária disse que tomou a decisão de anular os editais e "recomeçar do zero" esse processo. "Se o edital que foi formulado pela gestão anterior não tem prazos explícitos, faremos com que tenha. Se as rubricas e assinaturas de páginas não são tão importantes, deixaremos isso claro. Se os envelopes precisam ser fechados pelos candidatos fora da Secretaria de Cultura, assim será. Se a comissão precisa ser melhor posicionada, assim nós faremos", disse.  "Eu sei que essa decisão não será boa para todos, afinal, começaremos 'do zero'. Entendo que anular o processo seja mais rápido do que salvar o processo, que já começou errado", explicou. 

A execução 
O vereador Charles dos Passos (PL) disse que, segundo o denunciante, houve a quebra do princípio da isonomia durante o processo de inscrição dos projetos. "Segundo o denunciante, alguns funcionários da secretaria, no recebimento dos projetos, auxiliaram na correção, dizendo que precisavam ser rubricadas e enumerada todas as folhas dos projetos", disse. "Ao receber [os projetos] alguns funcionários alertavam os artistas, abriam, consertavam e recebiam em protocolo", completou. 
Segundo o que um artista disse ao denunciante, 17 pessoas que protocolaram seus projetos não foram ajudadas e não receberam esse amparo da secretaria. "Aí é que está a quebra da isonomia. A secretaria tinha só que receber e protocolar os projetos e não ajudar a corrigir eventuais erros que continham nos projetos", explicou o vereador. 
De acordo com Passos, a justificativa da secretária foi alegar que os editais elaborados na gestão do então secretário Municipal de Cultura, Luís Carlos Sanches, estavam "capengas" e por isso deram problema. "Não há erro no edital. O que houve foi erro no processamento pela Secretaria de Cultura. Os editais foram para o jurídico da prefeitura, foram analisados e liberados para publicação. Então o jurídico [da prefeitura] errou", afirmou. 

O vereador explicou que os editais tinham regras como enumerar e rubricar todas as folhas dos projetos, colocar os documentos nos envelopes [em dois envelopes separados], protocolar e receber em protocolo. "O que a Secretaria de Cultura fez: alguns ela alertou para abrir para ver se estava tudo certo e outros não tiveram o mesmo benefício. Esse é o erro", completou.