(*) Roberto Musatti 

 

23/05/2024 - Em 1961 o filme "Julgamento em Nuremberg" cativou pelo seu tema, o julgamento de juízes da era nazista no após guerra, numa cidade completamente destruída pelos bombardeios aliados. Matéria obrigatória nas faculdades de direito por aqui. Por tê-lo assistido diversas vezes, lembro dos diálogos dos advogados e promotores com testemunhas sobreviventes do Holocausto. Por incrível que possa parecer, o mundo era mais simples então, onde era evidente o certo e o errado.

O mundo mudou e para pior. A ideologia invadiu o judiciário nacional e internacional, as narrativas se apoderaram de quase todas as instâncias, abandonando quase por completo os aspectos morais e éticos. As organizações criadas no pós-guerra para evitar que um novo mega conflito mundial voltasse a ocorrer, são hoje  a pior ameaça para que ocorra. ONU, UNRWA, Conselho de Segurança, ICC, ICJ são hoje ineficientes, corruptas e cínicas, dominadas pela cultura dessa ditadura das minorias. 

Nesta semana, a Corte Internacional Criminal desceu mais um degrau na sua trajetória ao seu promotor chefe recomendar aos juízes a ordem de prisão ao 1º ministro de Israel e seu ministro de Defesa por crimes de guerra. Fez o mesmo com três líderes do Hamás, o que na realidade equipara ambos. Este Tribunal criado em 2002 no Estatuto de Roma deveria ser um órgão de vigilância sobre pessoas com poder de decisão nos países no que se refere a crimes de guerra. Entretanto, sua postura ideológica militante causou a repulsa de vários países que não assinaram o estatuto ou saíram depois como EUA, China, Rússia, Indonésia, Malásia, Israel, Arábia Saudita, Turquia, Irã, Iraque, Índia, Coréia, Paquistão, entre outros. A alegação é simples e Israel agora é um ótimo exemplo da posição americana: violava o que estipula sua Constituição, onde membros das Forças Armadas, incluindo seu mais alto oficial - o presidente - não podem ser processados por tribunais externos (American Service-Members' Protection Act). 

Como agora está se vendo, equiparar grupos terroristas com oficiais democraticamente eleitos é uma abominação que ultrapassa qualquer lógica ou moralidade. Os EUA estavam preocupados com a guerra contra o ISIS no Iraque e Síria, onde destruíram a cidade de Mosul para liquidar com cerca de 5 mil guerrilheiros ao custo de 12 mil civis. Os russos temiam por sua ação na Chechenia, quando quase 5 mil soldados foram mortos às custas de 13 mil civis. A China até hoje teme por suas ações no Tibet, na Mongólia, e agora com a minoria islâmica dos Uyguris, cerca de 20 milhões - muitos internados em campos de 'reeducação'. 

A ICC já está sendo agora apelidada de "Corte Islâmica Criminal" por vários motivos. O promotor chefe Karin Ahmad Khan foi indicação do secretário geral da ONU, António Guterres, de notória tendência palestina desde seu envolvimento com o chefe terrorista da Al Fatah, Yasser Arafat, na virada do século. Khan, apesar de nascido no Reino Unido, é de origem paquistanesa, pertence à 'Comunidade Islâmica Ahmadiya' e foi casado com a filha do califa desta seita. Seu time de apoio conta com a participação da advogada ativista libanesa Amal Alamudin, de origem sunita (muçulmana), hoje esposa do artista Geoge Clooney. Sua mãe era jornalista politica de um jornal saudita no Líbano e seu tio o comerciante de armas libanês Ziad Takleddine. O promotor antes de entregar sua recomendação aos juízes, anunciou tal intenção numa entrevista à Christiane Amanpour, jornalista da CNN, conhecida de longa data pelo seu ativismo anti-Israel, de origem iraniana xiita (muçulmana). Um time bem organizado de muçulmanos nada imparciais, o que deveria ser obrigatório nestes casos além de uma certa diversidade. 

No seu arrogante discurso postado na rede social, Kahn fez as seguintes declarações: os crimes foram cometidos no "território do Estado da Palestina", que ainda não foi criado a não ser por ele. Que os crimes foram intencionalmente cometidos contra a população civil. Para tal usou os dados do grupo terrorista Hamás, reportagens da CNN - por indicação de Amal Cloney e entrevistas com palestinos em Gaza - onde 83% da população apoia o Hamás. A própria ONU acaba de revisar as mortes civis para a metade do número dado pelo Hamás, ou seja, 14 mil que se comparam com o número equivalente de terroristas mortos pelo IDF (Exército de Israel) - uma proporção 1-1, a mais baixa já registrada em guerras recentes. Na 2ª Guerra Mundial, em Mosul e na Chechenia e na Ucrânia, sempre acima de 2-1. O Hamás usa civil como escudo em escolas, hospitais, mesquitas e até berçários, apesar de Israel soltar panfletos, telefonar e avisar os alvos com antecedência. Se há fome e sede em Gaza se deve ao roubo da ajuda e das tubulações usadas para montar misseis pelo Hamás.

Khan não emitiu pedido de prisão para Bashar Assad, presidente da Síria. Em 2013, matou 1,4 mil civis com gás Sarin em Ghouta, subúrbio de Damasco. Em 2017 repetiu a dose em Karin Shaykun com mais de 100 mulheres e crianças mortas. Em 2018, também nos subúrbios de Damasco, usou Sarim. Existem hoje 4 milhões de refugiados sírios na Turquia - alguns na fronteira gelada entre os dois países. O Paquistão expulsou desde meados de 2023, 600 mil afegãos só com a roupa do corpo. Lógico que Khan e Amal não viram nada de especial nisso. Afinal, não envolve Israel ou judeus.

Este precedente é perigoso, pois impede que um país se defenda numa guerra assimétrica contra terroristas. Vai impulsionar o antissemitismo já latente em várias partes do mundo, assim como o terrorismo radical islâmico. Mas isso pouco importa para estes ativistas dedicados à destruição do Estado de Israel, para quem Netanyahu é apenas um empecilho. 

 

(*) Roberto Musatti, economista (FEA-USP), mestre e doutor em marketing (Michigan State e CIBU-San Diego)