Loteria estadual: Governo de São Paulo tira do papel um novo projeto

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23/05/2024 - Após uma tentativa frustrada de concessão estadual dos serviços lotéricos em 2021, o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) agora está tirando do papel um novo projeto e deve publicar em breve edital de licitação de loteria estadual em São Paulo.
Uma nota técnica do projeto será avaliada pelo CDPED (Conselho Diretor do Programa de Desestatização) hoje, quinta-feira. Após essa anuência, a publicação do edital acontecerá até o começo de junho, e o leilão deve ocorrer em setembro.
A iniciativa é encabeçada pela CPP (Companhia Paulista de Parcerias), que faz parte da Secretaria de Parcerias em Investimentos.
Segundo o diretor-presidente da CPP, Edgard Benozatti Neto, esse é um dos projetos prioritários do governo de São Paulo. “Estamos com altas expectativas”, disse.
Os recursos públicos levantados com as apostas precisam ser destinados ao combate à vulnerabilidade social. No Estado paulista, esse dinheiro irá 100% para a área da saúde.
Um estudo amplo do projeto foi aprovado no ano passado e, agora, o governo acredita que todos os questionamentos técnicos levantados pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), que impediram o edital da loteria estadual de seguir em frente em 2022, foram sanados.
A CPP ainda não divulgou as estimativas de receita do governo com a loteria estadual. Além de dividir o monopólio com a Caixa Econômica Federal, a empresa que vencer o leilão ainda terá que disputar espaço com jogos ilegais de azar, bets (apostas esportivas online) e competidores não regulamentados.

Isso torna difícil uma previsão exata de receita. A nota técnica do projeto estima, com dados de 2022, que o mercado no Estado movimenta cerca de R$ 9,3 bilhões ao ano. Desse montante, em média 20% do mercado deve ficar com a companhia que vencer a licitação em uma situação de maturidade da empresa (que deve ser atingida em seis anos, aproximadamente, segundo a nota técnica).

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