20/5/2024 - Os gastos da Prefeitura de Tupã com a coleta e depósito do lixo orgânico produzido no município não param de aumentar.  Segundo dados do Portal da Transparência, entre os dias 1º de janeiro a 17 de maio deste ano, as despesas da prefeitura com a prestação desse serviço apresentaram alta de 53,34% em relação ao mesmo período do ano passado. 
Entre os dias 1º de janeiro a 17 de maio de 2023, os gastos da prefeitura com o serviço foram de R$ 1.879.159,16. No mesmo período deste ano, esses gastos foram de R$ 2.881.555,09 - o que representa um aumento de R$ 1.002.395,93 no período analisado.
O que chama a atenção é que nesse período a população tupãense não aumentou o suficiente para justificar o aumento na produção de lixo. Pelo contrário. 
O Panorama de Resíduos Sólidos no Brasil 2023, estudo produzido pela Abrema (Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente) mostra que a geração de RSU (Resíduos Sólidos Urbanos) dos moradores da região Sudeste diminuiu, passando de 1,254 quilos por habitante/dia, no ano de 2021, para 1,230 quilos por habitante/dia, no ano de 2022. Ao levar em consideração esses dados, Tupã, que tem 63.928 habitantes (segundo dados do IBGE), teve uma produção média de 80,2 toneladas de lixo por dia no ano de 2021 e uma produção diária média de 78,6 toneladas no ano de 2022, o que representa uma queda de 2% e uma tendência na redução da produção de lixo.  

Custos
De acordo com o Portal da Transparência, entre os dias 1º de janeiro a 17 de maio de 2023, a Prefeitura de Tupã gastou R$ 199.887,69 com a empresa Fossil Limpeza Urbana Eireli ME, da cidade de Belo Horizonte, para o aluguel de três caminhões de lixo com compactadores e R$ 1.679.271,47 com a empresa Monte Azul Engenharia Ltda., da cidade de Araçatuba, para transporte e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares do município.
Apesar de os serviços contratados pela prefeitura serem os mesmos, no igual período deste ano as despesas com a empresa Fossil despencaram para R$ 82.947,10 e os gastos com a empresa Monte Azul caíram para R$ 1.329.607,99. 
As maiores despesas no período foram com a empresa Conservita Empreendimentos e Serviços Ambientais Ltda., da cidade de Andradina, no valor de R$ 1.469.000,00, referente a uma contratação emergencial para administração da estação de transbordo e operação da coleta municipal urbana. 
A empresa foi contratada pela Prefeitura de Tupã em caráter emergencial, com dispensa de licitação, no dia 15 de março deste ano, por R$ 1.017.000,00 para prestação de serviços de administração e operação da estação de transbordo e recolhimento de resíduos sólidos urbanos gerados no município. A empresa ainda deveria fornecer quatro caminhões compactadores, incluindo motorista, no período de três meses. 

Aterro sanitário
Após denúncia movida contra a Prefeitura de Tupã sobre supostas irregularidades cometidas na prestação desse serviço, como a falta de uma balança no aterro sanitário para pesar o lixo produzido no município e transportado diariamente para Quatá, o governo municipal "correu" para regularizar as pendências do local. 
Vale lembrar que a empresa responsável pelo transporte do lixo ao aterro de Quatá, presta o serviço por quilo de lixo transportado. O questionamento é saber como que a empresa cobra por esse serviço já que não existe balança no aterro sanitário para pesar esses materiais. 
Uma das alternativas da prefeitura para regularizar a situação foi contratar empresas para fornecer e instalar a balança no local. Segundo documentos da Prefeitura de Tupã, o termo de homologação com a empresa Marcos Ribeiro e Cia. Ltda. foi assinado no dia 10 de fevereiro do ano passado. A empresa venceu a licitação por R$ 75 mil para fornecer e instalar uma balança rodoviária eletrônica no aterro municipal de lixo orgânico. Já o termo de homologação para contratação da empresa K.C.R. Indústria e Comércio de Equipamentos Eireli - EPP foi assinado no dia 4 de maio. A empresa foi contratada por R$ 232.726,58 para executar a base para implantação de balança rodoviária sobre piso na estação de transbordo do lixo orgânico, na estrada municipal Geraldo Adelino Quiqueto. Ou seja, as empresas que venceram essas licitações foram contratadas há mais de um ano, já receberam os pagamentos, mas a balança instalada ainda não funciona depois de tanto tempo. Um "mistério" que não consegue ser desvendado.

Inquérito civil
O Ministério Público, por meio do 2º promotor de Justiça de Tupã, Thiago Alves de Oliveira, já instaurou inquérito civil com o objetivo de apurar possíveis irregularidades no aterro sanitário, com a aplicação das sanções aos seus autores, caso o fato seja confirmado. 
O promotor de Justiça explica que a medida foi tomada a partir de encaminhamento de representação formulada pelo então vereador, hoje cassado, Paulo Henrique Andrade (Novo) e Renato Fresneda Delmori (Novo), apontando uma série de denúncias sobre possíveis irregularidades envolvendo desvio de recursos públicos em contrato firmado entre a Prefeitura de Tupã e a empresa Monte Azul, a respeito da destinação do lixo urbano. "Afirmaram que o município tem sido negligente no procedimento de pesagem do lixo urbano transportado, gerando possíveis pagamentos indevidos. Estaria havendo omissão quanto à licitação para instalação de balança rodoviária e unidade de transbordo no aterro sanitário local, soluções que evitariam o possível desvio de recursos". 
Em documento com mais de 100 páginas, os vereadores apontaram "irregularidades diversas nos contratos firmados entre a Prefeitura de Tupã e a empresa Monte Azul". Solicitada a prestar informações, "a empresa Monte Azul enviou os recibos/tickets comprobatórios da pesagem do lixo transportado do município de Tupã desde a sua contratação no ano de 2020, sendo elaborada solicitação de análise técnica pelo CAEX objetivando averiguar se, com base na documentação acostada no que tange ao pagamento do município pelo transbordo do lixo pela empresa Monte Azul". Diante de tudo o que foi relatado, o promotor de Justiça determinou a instauração de inquérito civil, diante da necessidade de maior investigação dos fatos a fim de se apurar eventual prática de ato de improbidade administrativa que causou prejuízo ao erário.

Instalação da balança
Em nota, a Prefeitura de Tupã disse que a balança já está funcionando em fase final de testes. Mas se está em fase final de testes, o que provavelmente já tem muitos meses, ainda não está funcionando. "Provavelmente já na próxima semana [nesta semana] deverá entrar em funcionamento efetivamente", afirmou.