30/08/2023 - Termina no dia 10 de setembro o prazo para 62 municípios do Estado de São Paulo, incluindo Tupã, manifestarem interesse em retormar a construção de obras escolares paralisadas ou inacabadas que fazem parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica. Na lista de obras do Estado constam 33 obras inacabadas e paralisadas. A conclusão desse conjunto de construções, em sua totalidade, somaria a São Paulo 41 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; 7 escolas de ensino fundamental, além de 28 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras e duas ampliações.
Segundo dados do governo federal, o município de Tupã possui uma obra que pode ser retomada, com a construção da creche/pré-escola na Rua Vista Alegre, Vila Santo Antônio.
De acordo com as informações, o valor da obra é de R$ 1.224.709,12, sendo já pago 40% dos serviços, na quantia de R$ 489.883,64.

Outro lado

O secretário Municipal de Planejamento e Infraestrutura, Valentim César Bigeschi, disse que a Prefeitura de Tupã não retomará a obra por falhas documentais cometidas pelo governo federal. “O governo [federal] não anulou o pedido que foi feito em 2014. Isso foi uma falha do governo federal”, disse. “Essa era uma obra de 2014, com preço de 2011. Na época, o então prefeito Manoel Gaspar fez a documentação devolvendo a obra. O Ricardo Raymundo, ex-prefeito, também fez documentação informando que não tinha interesse”, acrescentou.
Bigeschi explicou que o valor de contrapartida ficou caro ao município. “O valor de contrapartida da prefeitura era alto. 40% do valor são os recursos de contrapartida do município e os recursos do governo federal não vieram. O valor era de R$ 1 milhão. A prefeitura fez 100% do aterro e do muro de arrimo. E como as obras não deram continuidade, a prefeitura decidiu fazer uma escola municipal por conta própria”, disse. “É a mesma coisa que você ganhar um presente e ter que colocar R$ 1 milhão em cima. O bloco da Escola ‘José Maris’ já está construído em cima do terreno onde era para ser a creche-escola”, acrescentou.
O secretário afirmou que, desde o ano de 2014, o município solicitou o cancelamento das obras e devolveu o dinheiro restante. “Não há nenhuma obra atrasada do PAC em Tupã. Não existe essa obra. Agora temos uma escola em cima. A falha é deles [governo federal] e agora, tem que se analisar porque eles não deram baixa no sistema”, destacou.

Adesão

Para retomar as obras paralisadas ou inacabadas, os entes federados devem formalizar a repactuação no Sistema Integrado de Monitoramento de Execução e Controle (Simec), no módulo “Obras 2.0”.

Para cada uma das obras em que haja interesse na retomada, o ente deverá incluir o ID da obra, clicar na área “Lista de Opções” e selecionar a opção “Solicitar nova pactuação MP1174”, inserir um texto informando o interesse na repactuação e enviar para análise. Uma vez que a manifestação foi enviada ao FNDE, começa o período de análise pela autarquia.
Os entes federativos devem ficar atentos aos procedimentos, que serão sempre conduzidos a partir de comunicações entre o FNDE e o ente pelo módulo “Obras 2.0”, na aba “Solicitações” no ID da obra. Cabe aos entes decidir, junto às suas áreas técnicas, se querem ou não aderir ao pacto, não sendo uma obrigatoriedade. No entanto, ao retomar as obras atendidas no âmbito do Pacto Nacional, os gestores terão novo prazo de 24 meses para a sua conclusão, que pode ser prorrogado pelo FNDE, por igual período, uma única vez.
A Portaria Conjunta MEC/MGI/CGU nº 82, de 10 de julho de 2023, publicada pelos ministérios da Educação (MEC), da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Controladoria-Geral da União (CGU), dispõe sobre as repactuações entre o FNDE e os entes federativos no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras. O documento funciona como um “manual de instruções” aos entes federativos que possuem obras paralisadas ou inacabadas e têm o desejo de retomar essas obras com o aporte financeiro e técnico do governo federal, por meio do FNDE.

Como funciona

 No modelo do Plano de Ações Articuladas (PAR), há um compartilhamento de responsabilidades entre o governo federal e os entes para a realização de obras e serviços de engenharia de infraestruturas escolares de educação básica. Cabe ao FNDE, autarquia vinculada ao MEC, pactuar a obra com o município ou Estado, transferindo os valores correspondentes após a comprovação da efetiva evolução da obra.
Apenas a parcela inicial, de 15% do valor pactuado, é transferida aos entes no início da execução da obra, mediante inserção pelo ente do contrato assinado, da planilha orçamentária e da ordem de serviço. Desse modo, o FNDE não repassa valores sem que haja a constatação de que a obra está evoluindo. 
Por sua vez, cabe ao gestor realizar a licitação localmente, firmar o contrato e gerir a obra, além de informar mensalmente ao FNDE sobre o seu andamento. Portanto, compete ao município/Estado certificar-se de que a obra está evoluindo dentro do planejado.