21/03/2025 - Com três meses de atraso, o plenário do Congresso Nacional aprovou ontem à tarde o orçamento de 2025. O texto prevê um superávit de R$ 15 bilhões nas contas federais neste ano.
A proposta deveria ter sido aprovada em dezembro, mas foi adiada por conta da disputa em torno das emendas parlamentares. Nesse ponto, serão R$ 50,4 bilhões destinados para verbas escolhidas por deputados e senadores. Desse total, R$ 11,5 bilhões foram reservados para as chamadas emendas de comissão, que são alvo de questionamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela falta de transparência.
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), fez uma série de agradecimentos ao final da votação, mas enfatizou as congratulações à ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR).
“A ministra, em um debate franco e verdadeiro, construiu um acordo maduro com o Congresso Nacional”, disse Alcolumbre,  reconhecendo a todo instante a importância do parlamento participar da construção do orçamento brasileiro .
Além dos R$ 11,5 bilhões para emendas de comissão, o orçamento reservou R$ 14,3 bilhões para emendas de bancadas estaduais, R$ 19 bilhões para emendas individuais dos deputados e R$ 5,5 bilhões para a dos senadores.
O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, ficou com a maior fatia das emendas de comissão, seguindo o acordo para os comandos dos colegiados permanentes da Câmara e do Senado. A sigla terá o comando de R$ 4,8 bilhões, de acordo com o texto divulgado ontem. Em segundo lugar, o MDB ficará com o comando de R$ 2,5 bilhões, principalmente, por ter a presidência da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, com o senador Marcelo Castro (MDB-PI).
O União Brasil fica em terceiro lugar no ranking de partidos com os maiores cofres das comissões por ter o comando da Comissão de Desenvolvimento Regional da Câmara, com a deputada Yandra Moura (União-SE), com R$ 1,2 bilhão

Contas no azul
A meta para o resultado das contas públicas no ano que vem é um déficit zero, mas o relator prevê um superávit nas contas (receitas acima das despesas) de R$ 15 bilhões — maior do que o pequeno resultado positivo calculado pelo Planalto em R$ 3,7 bilhões.
Conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, o cálculo desconsidera a maior parte dos gastos do governo com o pagamento de precatórios (dívidas da União decorrentes de decisões judiciais).

Auxílio-Gás e 
habitação
O relator Angelo Coronel acrescentou uma ampliação no valor de R$ 18 bilhões para o programa “Minha Casa, Minha Vida”. O relatório ainda confirmou o corte no Bolsa Família, de R$ 7,7 bilhões.
Angelo Coronel também acrescentou a ampliação de valores para o Auxílio-Gás, necessária para a viabilidade da atualização do programa social, em R$ 3 bilhões. Foram ampliados ainda os valores do abono salarial, seguro-desemprego e despesas previdenciárias, resultado do aumento do salário mínimo, que passou para R$ 1.518,00 em 2025.
O governo não colocou no orçamento, neste momento, recursos para o programa educacional “Pé-de-Meia”. Decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) deu ao Executivo até 120 dias, a contar do mês passado, para enviar ao Congresso a inclusão desse programa no orçamento. Técnicos do Congresso estimam que, para todo o ano, o programa deveria custar cerca de R$ 10 bilhões.

Reajuste para 
servidores
O projeto garante o espaço fiscal para pagar reajustes salariais a servidores públicos e para a abertura de novos certames, como um novo Concurso Nacional Unificado (CNU). Em razão da ausência de lei orçamentária, os valores não foram pagos e serão concedidos aos servidores de forma retroativa.
Neste ano, o Ministério da Gestão e Inovação prevê que o reajuste custará cerca de R$ 16,2 bilhões.