09/01/2025 - A cadeia produtiva do amendoim manifestou preo-cupação e repúdio à proposta do governo do Estado de São Paulo, apresentada por meio do ofício nº 24/2024, que busca revogar o artigo 351-A do RICMS. 
O setor alerta para os impactos negativos dessa medida, que comprometerá sua competitividade e sustentabilidade, afetando diretamente produtores, beneficiadores e cooperativas.
Vale lembrar que o presidente da Camap (Cooperativa Agrícola Mista da Alta Paulista), Edson Schiavon, e o vereador Eduardo Akira Edamitsu, “Shigueru” (PL), representantes da APL do Amendoim de Tupã e região, encaminharam ao secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Guilherme Piai, pedido solicitando a revisão da proposta de revogação do artigo.

‘Grande 
preocupação’ 

A Abex-Br (Associação dos Produtores, Beneficiadores, Exportadores e Industrializadores de Amendoim do Brasil), com sede em Tupã, manifestou “grande preocupação” com o conteúdo do ofício nº 24/2024, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo no dia 18 de dezembro de 2024. O documento propõe a revogação do artigo 351-A do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000.
O artigo estabelece o diferimento do ICMS na saída interna de amendoim, mecanismo essencial para reduzir custos imediatos e fomentar a competitividade da cadeia produtiva. Em nota, a Abex-Br explicou que a revogação pode causar sérios impactos ao segmento, comprometendo o fluxo de caixa das empresas, além de criar insegurança jurídica e imprevisibilidade, considerando que a medida está sendo tratada com extrema celeridade. “Este benefício foi um pleito da Abex-BR em outubro de 2019, quando solicitamos ao então secretário da Fazenda a concessão da manutenção do ICMS em conta gráfica referente às vendas interestaduais”, destacou. “Como resultado, em 28/12/2021 foi publicado o Decreto 66.391/2021, que regulamentou tal medida e consolidou um importante avanço para o setor”, acrescentou.
Aprovação

De acordo com a associação, a aprovação do artigo 3° da proposta do poder Executivo criará um desequilíbrio e um tratamento desigual entre o amendoim e produtos similares que competem no mercado, como castanhas e nozes, prejudicando a competitividade do setor.  “A Abex-BR reforça que tal alteração pode trazer consequências prejudiciais não apenas aos produtores e empresas diretamente envolvidos no setor de amendoim, mas também ao equilíbrio econômico de cadeias produtivas associadas, reduzindo a competitividade do Estado de São Paulo no mercado nacional e internacional”, afirmou.
A Abex-Br solicitou a intervenção direta do governador para que reavalie a inclusão do artigo 3º da proposta, que dispõe: “Fica revogado o artigo 351-A do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercado-rias e sobre Prestações de Serviços de Transporte lnterestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000”.
A Abex-Br recomenda que sejam promovidos diálogos mais amplos entre o governo do Estado, representantes do setor e demais partes interessadas para que seja encontrada uma solução equilibrada, garantindo a sustentabilidade e o crescimento do setor de amendoim em nosso Estado.

O que está em jogo?
O artigo 351-A do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, estabelece o diferimento (adiamento) do ICMS nas saídas internas de amendoim, reduzindo custos imediatos e fomentando a competitividade da cadeia produtiva. Essa norma foi fundamental para o crescimento do setor, que é responsável por 93% da produção na-cional de amendoim. Contudo, o governo do Estado apresentou uma proposta de revogação, que poderá ser votada na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) no início de fevereiro, com previsão de entrada em vigor no início de 2025.

Impactos 
econômicos 
e sociais
A aprovação dessa proposta trará sérias consequências: R$ 300 milhões/ano deixarão de circular no setor produtivo e serão retidos via tributos.  Aumento de 10,8% no ICMS, que afetará diretamente o preço do amendoim e toda a cadeia produtiva.  Desequilíbrio na concorrência com produtos similares, como castanhas e nozes, no mercado nacional e internacional.

Efeitos no 
mercado 
e na competitividade

O setor de amendoim paulista já enfrenta altos custos de produção, como o valor elevado do arrendamento de terras. A revogação do benefício tributário pode acelerar a migração de produtores e indústrias para outros estados, enfraquecendo a hegemonia de São Paulo, responsável por grande parte do mercado nacional e internacional.

Histórico de 
benefícios e 
crescimento
O artigo 351-A foi incluído no RICMS em 2011, corrigindo distorções e equilibrando os elos da cadeia produtiva. Desde então, a produção de amendoim no Estado cresceu 342,5%, a área plantada aumentou 258,7%, e a produtividade registrou um avanço de 132,38%. Esses resultados consolidaram o setor como referência mundial.

Apelo ao 
governo 
e à sociedade

A Abex-Br e a Câmara Setorial do Amendoim pedem a retirada da proposta de revogação do artigo 351-A e a abertura de diálogo entre o governo, representantes do setor e demais partes interessadas. ”O setor de amendoim paulista é um exemplo de crescimento sustentável, geração de empregos e inovação tecnológica. Essa medida ameaça não apenas o setor, mas também o equilíbrio econômico de toda a cadeia produtiva associada”, destacou a associação.