11/11/2024 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda está em processo de convencimento sobre o pacote de medidas para fazer a revisão de despesas do governo. A grande questão em debate é promover um realinhamento do equilíbrio entre receitas e despesas federais.
A percepção é que as despesas obrigatórias estão tomando conta do orçamento e, portanto, não sobra dinheiro nem mesmo para os investimentos.
Por isso, é preciso que seja feita uma readequação, com base no arcabouço fiscal.
Na sexta-feira (8), o presidente convocou mais uma reunião sobre o tema no Planalto, que se estendeu por toda a tarde. Mas, assim como ocorreu ao longo da semana, terminou sem entrevistas ou anúncios.
O governo ainda não fechou o pacote que deverá ser enviado ao Congresso Nacional, e também não informou quando pretende anunciar as medidas e enviar o projeto.
Entre as medidas que estão na mesa do presidente está uma possível alteração no ritmo do crescimento do salário mínimo.
A proposta é que seja estabelecido um limite para esse crescimento, levando em consideração que há, atualmente, uma série de benefícios atrelados ao valor do mínimo no País.
Desde o ano passado, a fórmula de reajuste do salário mínimo considera a inflação e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Essa fórmula foi proposta já pelo governo Lula e aprovada pelo Congresso.
Outra proposta é transformar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) em um valor nominal - ou seja, retirar do programa o reajuste automático junto com o salário mínimo.
Como exemplo, defensores da proposta citam o próprio Bolsa Família, cujo reajuste não é vinculado ao mínimo.
Todas essas questões estão sendo debatidas, mas nada ainda está decidido.

BPC
O governo trabalha com um estudo de que um sexto dos beneficiados do BPC - ao todo, cerca de 1 milhão de pessoas - não apresentam um documento comprobatório dentro da classificação internacional de doenças (CID), ou seja, a tipificação da doença.
Hoje, o BPC custa R$ 120 bilhões ao ano. Portanto, o percentual de pessoas que estão no programa por decisão judicial tem impacto aproximado de R$ 20 bilhões ao ano.
O BPC é a garantia do pagamento de um salário mínimo por mês ao idoso ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. No caso da pessoa com deficiência, essa condição tem de causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, segundo informa o Ministério de Desenvolvimento Social.
A maior parte dos benefícios concedidos ocorreu por meio de determinação judicial. Portanto, o governo estaria em consultas com a Advocacia-Geral da União (AGU) para entender o que pode ser feito.

Bolsa Família
Outra questão em debate é que 16% dos beneficiários do programa Bolsa Família permanecem na categoria unipessoal, o que antes não era permitido, mas passou a ser liberado na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Esse cadastro passará por uma revisão.
O que foi debatido ao longo da semana, em reuniões ministeriais, foi a questão de revisão de gastos. Mas há dentro do governo o reconhecimento de que é preciso fazer mais.

Peso nas contas
Internamente, o presidente Lula também tem criticado a decisão de estender a desoneração sobre a folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia e de municípios até o fim de 2024.
Outra questão que preocupa o governo é a magnitude das emendas parlamentares. Neste ano, o montante destinado para essa finalidade é de R$ 53 bilhões.
Dentro do governo, a compreensão é de que mais do que definir um valor para o corte de gastos, a prioridade é permitir o realinhamento da curva de receitas e despesas para que, paulatinamente, o endividamento do País passe a ser reduzido, ainda que de forma suave.