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04/07/2024 - A Prefeitura de Tupã já iniciou os preparativos para a elaboração do orçamento do ano que vem, que ganha maior relevância porque será cumprido pelo prefeito a ser eleito no próximo dia 6 de outubro.
A peça orçamentária deverá ser protocolada na Câmara Municipal até o final de setembro, com análise e deliberação pelos vereadores até o final de novembro.
O Decreto 10.529, publicado no Diário Oficial Eletrônico, institui e estabelece a composição de comissão especial encarregada do planejamento e da estruturação da lei orçamentária para 2025.
A medida cumpre a Lei Orgânica do Município, e considera a necessidade da execução abreviada e adequada de um planejamento voltado para a concepção da lei de meios, de molde a definir dotações que satisfaçam a agilidade dos encargos das unidades administrativas e da eficiência do serviço público municipal no próximo ano.
O artigo 1º institui a comissão especial encarregada do planejamento e da estruturação da lei orçamentária para o exercício de 2025, observando as diretrizes orçamentárias estabelecidas.
Dessa forma, integram o colegiado os secretários municipais de Economia e Finanças, Renata Roldão Gomes; de Saúde, Miguel Ângelo de Marchi; de Desenvolvimento Social, Patricia Fernandes Soares; de Educação , Solange Aparecida Schinor Quirino Medeiros, e de Planejamento e Infraestrutura, Valentim Cesar Bigeschi.
Integram ainda o referido colegiado a diretora de Departamento de Gestão Orçamentária, Francine Alves Pavan Huehara, e a equipe de assessoria contábil S&D Contabilidade.
Foi dado um prazo de 60 dias para que o colegiado consolide as propostas parciais de fixação das dotações orçamentárias segundo a complexidade das atividades das unidades administrativas.
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