26/06/2024 - A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) fez ontem, terça-feira (25), o maior repasse de recursos do ICMS neste mês de junho aos 645 municípios paulistas, com valor total de R$ 1,62 bilhão.
As prefeituras recebem a transferência via depósito, já com desconto do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), conforme determina a Constituição. Os valores foram arrecadados de 17 a 21/6.
Na semana passada, as cidades receberam da Sefaz-SP mais de R$ 454 milhões. E no último dia 4, a transferência foi de R$ 860,8 milhões. Com o depósito de ontem, o governo paulista depositou na conta das prefeituras neste mês mais de R$ 2,93 bilhões.

Repasses de ICMS

Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990.
Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.
 A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.