20/06/2024 - O município de Tupã conta com 2.719 devedores com a União, de acordo com a “lista negra” do Tesouro Nacional, com um total de quase R$ 2 bilhões. O primeiro lugar é ostentado por uma empresa, cuja dívida chega a R$ 45.704.377,73.
O valor apresentado pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional pode assustar, considerando que o orçamento da Prefeitura de Tupã para este ano é de R$ 350 milhões. Assim, a dívida das empresas e pessoas físicas com a União precisaria de seis anos para ser quitada, utilizando-se os valores na sua forma integral.
Mas ninguém precisa se preocupar muito com isso, porque uma parte dos devedores já nem existe mais. Muitas empresas faliram faz muito tempo, mas ainda constam na “lista negra”, porque são dívidas imprescritíveis. Também, muitas pessoas físicas em débito já faleceram, mas os sucessores assumem o “calote”.

Além de empresas que pouca gente imaginaria estar devendo tanto para a União, também constam pessoas físicas. São centenas de pessoas, a maior parte trabalhadores autônomos. Lembrando que dever não é crime.
É importante saber que a lista de devedores está regulamentada pela Portaria PGFN 636, de 9 de janeiro de 2020, e alterações posteriores.
A PGFN é responsável pelas informações sobre as naturezas das dívidas de FGTS, tributário, previdenciário, não tributário - multa trabalhista, não tributário - multa eleitoral, não tributário - multa criminal e não tributários - demais débitos. Para exclusão do nome ou correção de quaisquer destes dados, o devedor deverá apresentar o requerimento próprio no portal Regularize. 

As informações sobre os serviços da PGFN estão disponíveis no site da PGFN, em “Serviços e Orientações”, na opção “Orientações de Serviços aos Contribuintes”.
Para as informações sobre as naturezas das dívidas de autarquias/fundações federais, estados/distrito federal e municípios, são os respectivos entes os responsáveis pelas informações. Para exclusão do nome ou correção de quaisquer destes dados, o devedor deverá entrar em contato com o ente responsável pela informação.

A exclusão automática do nome do devedor em decorrência de pagamento ou garantia integral da dívida ou de suspensão da exigibilidade do crédito pode demorar até 7 dias, no caso de débito com a PGFN, ou 75 dias, em se tratando de débito junto ao FGTS. 

As informações divulgadas na lista, acessível a todo cidadão, não substituem e nem prejudicam os efeitos das informações constantes nas certidões de regularidade fiscal emitidas pela PGFN.
Para uma pesquisa completa com as informações de todos devedores da PGFN e a respectiva situação dos débitos, indicamos a utilização dos Dados Abertos da PGFN. Já para consultar quais devedores estão cumprindo com o compromisso de pagar as prestações das negociações formalizadas perante a PGFN, você pode recorrer ao Painel das Negociações.