09/04/2025 - A Câmara Municipal esteve reunida na noite de segunda-feira, dia 7, ordinariamente, às 20h02min, sob a presidência do vereador Marcos Rogério Gasparetto, secretariado pelos vereadores Antônio Brito e Charles dos Passos Sanches.
Estiveram presentes os vereadores André Gustavo Zanoni Braga de Castro, Antônio Alves de Sousa, Antônio Brito, Augusto Fresneda Torres, Charles dos Passos Sanches, Cláudia Aparecida da Silva, Eduardo Akira Edamitsu, Eliezer de Carvalho, Elique Sandalo, Israel Velloso da Silva Neto, Joselaine Cristina Pio Nunes da Rocha, Marcos Rogério Gasparetto, Renato Fresneda Delmori, Sillas Reinato Ferrão e Ueligton Henrique Ignovesky Hanamoto, ou seja, com a presença de todos os 15 vereadores.

Depois de lidas as indicações, apresentadas as moções e discutidos os requerimentos apresentados, foram lidos e encaminhados às comissões para os respectivos pareceres os seguintes projetos de lei: Projeto de Lei Complementar nº 7/2025, de 4/04/2025, de autoria do prefeito Renan Pontelli, que concede aos ocupantes dos cargos, de provimento efetivo, de agente de combate às endemias e de agente comunitário de saúde da Prefeitura Municipal de Tupã, regidos pela Lei Complementar nº 140, de 4.4.2008, revisão e realinhamento a partir de 1º de março de 2025; Projeto de Lei nº 39/2025, de 3/04/2025, também do Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 390.979,10 para a realização, na condição de cidade-sede, dos 27º Jogos da Melhor Idade - JOMI da 7ª Região Esportiva do Estado de São Paulo, com recursos repassados pela Secretaria Estadual de Esportes; Projeto de Lei nº 40/2025, de 3/04/2025, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 313.875,00 para suplementar dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação objetivando a execução das obras de ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI "Irene Fontana Bueno", com recursos repassados pelo governo do Estado de São Paulo; Projeto de Lei nº 41/2025, de 4/04/2025, do Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.002,00 para subsidiar o repasse financeiro às instituições socioassistenciais Casa de Acolhimento Abrace de Tupã e Instituição Casa dos Velhos, com recursos da liberação de emenda parlamentar formalizada pela deputada Renata Helmeister de Abreu; Projeto de Lei nº 42/2025, de 4/04/2025, de Charles dos Passos, que concede ao evento denominado "Comitiva Tropeira", manifestação multicultural tradicional realizada em nossa cidade, o título de Patrimônio Cultural Imaterial da Estância Turística; e Projeto de Lei nº 43/2025, de 4/04/2025, do prefeito Renan Pontelli, que promove alterações nos dispositivos da Lei municipal nº 4.652, de 8 de junho de 2013.
Logo em seguida, foram lidos e aprovados, em primeira discussão e votação, os seguintes projetos: Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2025, de 28/03/2025, do prefeito Renan Pontelli, que altera a estrutura e a redação dos capítulos III e IV, do título IV, da Lei n° 3.070 de 4 de abril de 1990 (Lei Orgânica do Município de Tupã); Projeto de Lei Complementar nº 7/2025, de 4/04/2025, do Executivo, que concede aos ocupantes dos cargos, de provimento efetivo, de agente de combate às endemias e de agente comunitário de saúde, revisão e realinhamento a partir de 1º de março de 2025; Projeto de Lei nº 33/2025, de 17/03/2025, do vereador Eliézer de Carvalho, que dispõe sobre a instituição e regulamentação do turismo rural no município de Tupã; Projeto de Lei nº 37/2025, de 28/03/2025, do Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 8.169.950,34 para a execução de projeto padrão FNDE de construção de unidade escolar com 5 salas de aula, com recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Projeto de lei nº 38/2025, de 28/03/2025, do Executivo, que institui o benefício "Bolsa Juventude" aos jovens egressos de acolhimento institucional, destinado aos jovens que vivenciam o processo de transição da situação de acolhimento institucional para uma vida autônoma e independente, com o objetivo de garantir auxílio pecuniário de um salário mínimo; Projeto de Lei nº 39/2025, de 3/04/2025, do Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 390.979,10 para a realização, na condição de cidade-sede dos 27º Jogos da Melhor Idade - JOMI da 7ª Região Esportiva do Estado de São Paulo, com recursos repassados pela Secretaria Estadual de Esportes; Projeto de Lei nº 41/2025 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.002,00 para subsidiar o repasse financeiro para a Casa  Abrace e Casa dos Velhos.
Após a sessão ordinária, foi realizada uma sessão extraordinária, quando foram aprovados, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar 07/2025 e os Projetos de Lei 33/2025, 37/2025, 38/2025. 39/2025 e 41/2025.