(*) Roberto Kawasaki

14/06/2024 - Decoro: “Correção moral, compostura, decência, dignidade, honradez, brio, pundonor”. Dicionário Aurélio Buarque de Holanda
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Finalmente, a Câmara dos Deputados do Brasil está modificando seu Regimento Interno no quesito decoro parlamentar. A Constituição Federal, no seu artigo 55, disciplina a perda do mandato do parlamentar, e dentre uma das condicionantes é infringir o decoro parlamentar.
Infelizmente, a cada legislatura o nível dos parlamentares da República Federativa do Brasil cai assustadoramente. É evidente que é tradução literal do patamar da educação brasileira, que ano a ano, não melhora. Ao contrário, tem regredido de forma insofismável. 
Como o decoro é moral, decência, ética, dignidade, honra, brio e outros substantivos insubstituíveis, o Congresso Nacional traduz o que ocorre na sociedade brasileira. Talvez a internet tenha exposto o problema de forma integral. De fato, há exemplos comuns em que as pessoas, imaginando que estejam protegidas no “anonimato das redes sociais”, demonstram com enorme clareza sua moral, compostura, decência, dignidade, honradez e etc.
O problema é que não é uma questão brasileira. Ao menos, a vergonha é internacional. Frequentemente assistimos pelos meios de comunicação, parlamentares de diversos países se insultando, se agredindo com palavras de baixo calão, ou até indo às agressões físicas. Deveriam ser todos cassados. De forma indiscutível. Sem apelação, pelo simples fato de infringir o regimento do poder Legislativo local.
Obviamente que o respeito, o diálogo, a educação, o uso de vocabulários adequados ao desempenho do parlamentar deveriam nortear o comportamento de todos. Aliás, todos os Regimentos Internos dos poderes Legislativos foram elaborados e aprovados com expressões adequadas à língua portuguesa formal e dentro de parâmetros civilizados, de respeito às diferenças, considerando as diversidades que expressam os parlamentares eleitos de diferentes regiões, de diversas faixas etárias, de formações profissionais heterogêneas, enfim, procurando ser representativas das diversidades que compõem a sociedade brasileira.
Ao invés de utilizar expressões, ações e composturas inerentes aos elevados cargos que ocupam no poder Legislativo, nossos parlamentares deveriam, obedecendo rigidamente o Regimento Interno, pautar suas preocupações com o ato de legislar, de debater, de dialogar, de aprovar legislações que possam, de fato, melhorar a vida dos brasileiros e brasileiras.
No entanto, não é o que ocorre. Muitos dos parlamentares, despreparados e incompetentes, não se encontram devidamente capacitados a assumir os elevados cargos e encargos, conferidos pelos eleitores e eleitoras.
Por tudo isso, parece que alguns parlamentares levaram o cotidiano do poder Legislativo à encruzilhada: a falta de decoro parlamentar de alguns está inviabilizando os trabalhos do Legislativo. O decoro parlamentar é para coibir ações que possam trazer prejuízos de toda ordem à sociedade brasileira. 
Por 400 votos dos deputados federais contra 39 votos contrários, o projeto de resolução do presidente Artur Lira foi aprovado. Nem tudo está perdido.

(*) Roberto Kawasaki é economista 
pela FEA-USP, professor da Faccat, colunista da TV Câmara de Tupã, colunista da Rádio 
Cidade, Tupacity e do DIÁRIO