6/6/2024 - A 12ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou na terça-feira, dia 4, a condenação do ex-deputado esta-dual Fernando Cury (União Brasil) por importunação sexual contra a também ex-deputada Isa Pena (Psol). Os fatos que provocaram a sentença ocorreram em dezembro de 2021, durante sessão da Assembleia Legislativa paulista.

Conforme a decisão confirmada em segunda instância, a vítima relatou que se apoiou em um balcão e, nesse momento, foi surpreendida pela ação do ex-deputado. Ele se aproximou por trás, encostou em seu corpo e tocou a lateral de seus seios e a costela.
Em sua sentença, o juízo da 18ª Vara Criminal Central de São Paulo afirmou que a negativa dos fatos apresentada pelo acusado foi confrontada pelo restante das provas produzidas nos autos. E também destacou que a palavra da vítima tem especial relevância em crimes sexuais, mesmo quando ocorrem de forma velada, sem a presença de testemunhas, o que não foi o caso, pois os fatos ocorreram em ambiente público.

“O depoimento da vítima foi corroborado pelo relato das testemunhas que estavam no local dos fatos e presenciaram a conduta do acusado, além das imagens feitas, as quais não deixam dúvidas de que ele importunou sexualmente a vítima, para atender sua lascívia, a abraçando por trás, encostando na vítima sem o seu consentimento, colocando a mão em seus seios, ainda que levemente e rápido. Não se extrai dos autos qualquer motivo para que a vítima se dispusesse a alterar a verdade, até mesmo porque há imagens que comprovam a narrativa apresentada por ela, inexistente qualquer razão para que buscasse deliberadamente prejudicar o acusado”, diz trecho da decisão.

A pena foi fixada em um ano, dois meses e 12 dias de reclusão em regime aberto, substituída por prestação pecuniária de 20 salários mínimos e prestação de serviços à comunidade por igual período ao da pena privativa de liberdade.
Isa Penna foi representada pelas advogadas Danyelle Galvão, Alice Kok e Mariana Serrano.

Rejeição

O deputado estadual Fernando Cury (União Brasil), que em 2021 chegou a ter o mandato suspenso na Alesp por seis meses por passar a mão no seio da colega Isa Penna (PCdoB) dentro do plenário da Casa, não conseguiu a reeleição.
Ele obteve apenas 35.493 votos e não conseguiu se manter deputado estadual em São Paulo a partir de 1º de janeiro de 2023.