23/05/2024 - A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou na terça-feira (21)  a criação do Programa Escola Cívico-Militar na rede pública de ensino. Foram 54 votos favoráveis e 21 contrários à medida, que segue, agora, para sanção do governador Tarcísio de Freitas, autor do projeto.
O Projeto de Lei Complementar 09/2024 estabelece que o novo programa poderá ser adotado em escolas a serem construídas ou em unidades já integrantes da rede. Antes de qualquer implementação, contudo, serão realizadas consultas públicas prévias - e com a devida publicidade - para que a comunidade tenha o poder de decidir se aceita o modelo.

Gestão compartilhada
A propositura aprovada prevê que as escolas cívico-militares manterão um núcleo civil, responsável pela gestão pedagógica e administrativa, e um núcleo militar, que fará o desenvolvimento de atividades extracurriculares de natureza cívico-militar, bem como garantir a segurança e a disciplina dentro das unidades.

De acordo com o governo, não haverá subordinação às corporações, mas uma gestão compartilhada entre os dois núcleos, que trabalharão juntos para garantir a educação adequada e de qualidade aos estudantes. Enquanto o civil será formado por professores e gestores ligados à Secretaria de Educação, o militar será composto por policiais militares da reserva que atuarão como monitores.

Escolha das escolas
Segundo o Executivo, o modelo cívico-militar será direcionado a escolas com índices de rendimento inferiores à média estadual, atrelados a taxas de vulnerabilidade social e fluxo escolar - aprovação, reprovação e abandono.
Outro ponto importante é que, para ser inserida no programa, a escola não pode ter ensino noturno ou ser uma instituição rural, indígena, quilombola e conveniada. Também não pode ofertar somente a educação de jovens e adultos nem ser a única escola da rede pública instalada na cidade.

Prós e contras
Ao longo das últimas semanas, os parlamentares favoráveis à medida defenderam o modelo, argumentando que ele tem se mostrado eficiente no que se propõe, a melhoria na qualidade do ensino oferecido e redução da violência dentro e no entorno das escolas.
Já as deputadas e os deputados da oposição classificaram a proposta como inconstitucional e conflituosa com legislações nacionais, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e o Plano Nacional de Educação (PNE).
"A introdução de elementos militares nas escolas pode criar uma atmosfera mais autoritária e hierárquica, onde o foco na disciplina e na obediência pode se sobrepor aos princípios da liberdade de expressão e pensamento crítico. Isso pode afetar negativamente o ambiente de aprendizado, desencorajando a criatividade e a autonomia dos alunos", criticou o deputado Eduardo Suplicy (PT).

Tramitação na Alesp
Durante a tramitação do projeto, a Alesp organizou uma  audiência pública, no dia 14 de maio, quando participantes favoráveis e contrários puderam expor suas opiniões a respeito do tema.