21/05/2024 - Você recebeu convite de um partido para sair candidato a prefeito ou vereador, mas não sabe se preenche os requisitos exigidos em lei, como a idade, por exemplo? Por isso, é importante saber de todos os detalhes.
Quem pretende se candidatar nas eleições municipais de 2024 deve ficar atento e cumprir diversas normas de elegibilidade que se aplicam às candidaturas. Entre elas, a que estabelece uma idade mínima para a pessoa poder disputar determinado cargo eletivo. Como é o caso da idade mínima para concorrer ao cargo de prefeito ou de vereador.
A Constituição Federal, em seu artigo 14, parágrafo 3º, e a Lei das Eleições, no artigo 11, parágrafo 2º, esclarece sobre o assunto.
Para disputar o cargo de prefeito ou de vice-prefeito, a pessoa deve ter, no mínimo, 21 anos de idade até o dia da posse. Já para vereador, candidatas e candidatos podem concorrer desde que já tenham completado 18 anos na data do pedido de registro de candidatura.
Lembrando que as eleições deste ano estão marcadas para 6 de outubro (primeiro turno) e 27 de outubro (eventual segundo turno).