19/03/2025 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso ontem o projeto de lei que dá isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil por mês e prevê desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais, o que reduzirá o valor a ser pago. As medidas, se aprovadas, valem a partir de 2026.
Ainda este ano, o governo quer aumentar para R$ 3.036,00 (dois salários mínimos) a faixa de isenção do IR, que atualmente está em R$ 2.824,00. A mudança também precisa passar pelo Congresso.
No caso da isenção, se aprovada, cerca de 10 milhões de contribuintes devem deixar de pagar IR a partir de 2026.
Pela proposta do governo, quem está entre os R$ 7 mil e os R$ 50 mil mensais continuará seguindo a tabela do Imposto de Renda nos moldes atuais.
Ou seja, não terá direito aos novos benefícios – mas também não será alvo da taxação adicional.
O texto não altera os valores atuais da tabela do IR. O governo prepara mudanças nos números, por exemplo, para que a faixa de isenção volte a ser equivalente a dois salários mínimos.
Essa mudança, no entanto, depende da aprovação do Orçamento de 2025 – que segue pendente e já acumula três meses de atraso.

Mudança para 
os super-ricos
Para compensar a perda de arrecadação, estimada em R$ 27 bilhões em 2026, a proposta prevê taxar quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano. A alíquota será gradual até 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão ou mais por ano.
O valor inclui salário, aluguéis, dividendos de empresas pagos a acionistas e outros rendimentos.
E exclui do cálculo  poupança, títulos isentos, herança, aposentadoria, pensão de moléstia grave, venda de bens, outros rendimentos mobiliários isentos, indenizações.
A proposta de aumentar impostos dos super-ricos sofre resistência de parlamentares.
A tributação será em “escadinha”: a proposta do governo é de que a taxação ocorra de forma progressiva e proporcional.

De olho na 
classe média
O aumento da isenção do IR, que beneficia a classe média, é uma aposta do governo para tentar melhorar a popularidade do presidente Lula.
O presidente assinou o texto na solenidade e entregou, simbolicamente, ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) – por onde o projeto deve começar a tramitar.
Ministros e líderes do governo também participaram do evento. Esperado no ato, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), estava em uma solenidade em homenagem aos 40 anos da redemocratização e não compareceu.
“Muita gente criticou a proposta, considerou inexequível, mas estamos seguros de que estamos no caminho para começar a reverter a péssima distribuição de renda do País”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

‘Congresso 
fará alterações’
Em discurso após a fala de Haddad, Hugo Motta afirmou que o Congresso terá “lealdade” com o governo – mas não deixará de fazer mudanças no texto e de cobrar responsabilidade fiscal.
“O senhor terá de nós a lealdade na tramitação da matéria, mas sempre buscando trazer a verdade nessa relação. O Congresso, na sua diversidade, fará alterações nessa matéria. Alterações que com certeza visarão melhorar a proposta”, disse Motta.
O projeto foi anunciado no fim de novembro do ano passado, junto com medidas de cortes de gastos, porém repercutiu mal no mercado financeiro, auxiliando na disparada da cotação do dólar.
O governo optou por segurar o envio ao Congresso. Esperou a troca do comando da Câmara e do Senado, refez cálculos e decidiu enviar formalmente o projeto ontem.