Prazo para pagar os R$ 6 milhões da Santa Casa termina hoje

Política


20/12/2024 - Termina hoje, sexta-feira, dia 20, o prazo que a Câmara Municipal deu à Prefeitura de Tupã para pagar os R$ 6 milhões à Santa Casa. De acordo com o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal no dia 9 de dezembro com a emenda proposta pelo vereador Eduardo Akira Edamitsu, “Shigueru” (PL), caso o prefeito não efetue o pagamento desses recursos ainda hoje, poderá responder pelo “crime de responsabilidade”. 

Até o momento, o prefeito não sinalizou se realizará esse pagamento ao hospital. Seu argumento é de que a prefeitura ainda não utilizou os recursos encaminhados pelo governo estadual para fazer a economia necessária e, em seguida, repassar o dinheiro à Santa Casa. Caso o prefeito não sancione a lei e não faça esse pagamento, a Câmara Municipal terá até o dia 26 de dezembro para sancionar a lei. Mas se a prefeitura não tiver esse dinheiro em caixa, mesmo que a Câmara Municipal sancione a lei, esse pagamento deverá ser realizado pelo próximo prefeito, assim que conseguir economizar esses recursos. “Ele [o prefeito] pode responder pelo crime de responsabilidade porque não pode deixar dívida para o próximo prefeito, sem ter o dinheiro em caixa”, disse “Shigueru”. Segundo o vereador, o prefeito deveria ter remanejado os recursos da iluminação pública para fazer essa economia. “Se ele tivesse o dinheiro em caixa e deixasse a dívida para o próximo prefeito, tudo bem. Mas ele tem cerca de R$ 1,6 milhão em caixa”, afirmou. O prefeito disse na semana passada que teria R$ 12 milhões em caixa. Mas vale lembrar que, no início deste mês, a prefeitura contratou uma empresa por R$ 9,9 milhões para implementar o novo sistema de abastecimento elétrico com placas solares instaladas em escolas e unidades de saúde. Resta aguardar, ainda hoje, qual será a decisão a ser tomada pelo prefeito.

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