27/06/2024 - Por mais que o município tenha leis específicas para inibir o transporte ilegal de entulhos, essa atitude ainda pode ser observada em diversos locais e coloca em risco a segurança no trânsito. 
O problema não é apenas na prestação do serviço das empresas de caçamba nos imóveis que estão em reforma. Muitas pes-soas, ao observarem as caçambas nas ruas, aproveitam para despejar nas mesmas outros materiais, como latas, garrafas, móveis e eletrodomésticos velhos, por exemplo. 
Se deparar com essa situação é um dilema para as empresas que prestam esse serviço, que acabam transportando esses materiais com as caçambas praticamente transbordando. 

Legislação
Vale destacar que vigora desde 2014 a Lei nº 4.708/14, que regulamenta o depósito de caçambas no município. Segundo a legislação, o depósito e transporte de entulho, terra ou qualquer material que precise do uso de caçambas, deverá ser executado de forma a não provocar derramamento dos conteúdos nas vias e a poluição do local. “Os veículos com as caçambas deverão trafegar com carga rasa, limitada à borda da caçamba, sem qualquer coroamento, com cobertura ou outro dispositivo que impeça a queda de material durante o seu transporte”, destaca a legislação.
Vale lembrar que a empresa prestadora do serviço de retirada de entulhos com a utilização de caçambas é a única responsável pelos riscos ou danos pessoais e patrimoniais, públicos ou privados, advindos das operações realizadas. A multa para as empresas que transportam caçambas com entulho acima da sua capacidade equivale a 10 UFMs (Unidade Fiscal do Município), totalizando R$ 1.085,40.

Usina de resíduos 
sólidos
Tupã possui local específico para o depósito desses materiais. Os entulhos e outros restos de construção civil podem ser depositados pelas empresas do setor em espaço próprio, na usina de resíduos sólidos, localizada na estrada vicinal São Gonçalo, nas proximidades do aterro municipal.