Câmara Municipal: Aprovados três projetos na sessão de segunda-feira

Política


26/02/2025 - A Câmara Municipal esteve reunida na noite de segunda-feira para mais uma sessão ordinária. Com duração de cerca de uma hora e meia, foram deliberados todos os assuntos que estavam na pauta.
Estiveram presentes os vereadores André Gustavo Zanoni Braga de Castro, Antônio Alves de Sousa, Antônio Brito, Augusto Fresneda Torres, Charles dos Passos Sanches, Cláudia Aparecida da Silva, Eduardo Akira Edamitsu, Eliezer de Carvalho, Elique Sandalo, Israel Velloso da Silva Neto, Joselaine Cristina Pio Nunes da Rocha, Marcos Rogério Gasparetto, Sillas Reinato Ferrão e Ueligton Henrique Ignovesky Hanamoto. A única falta foi do vereador Renato Fresneda Delmori. 
Além das indicações apresentadas pelos vereadores, requerimentos e moções, foram deliberados ainda os projetos pautados para a noite, foram lidos e encaminhados para as comissões o Projeto de Resolução nº 3/2025, que propõe a criação do projeto “Legislador Universitário”, que será desenvolvido pela Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã em parceria com instituições de ensino superior da cidade de Tupã, de autoria de André Gustavo Zanoni Braga de Castro; e o Projeto de Lei Complementar nº 2/2025, de autoria do prefeito Renan Pontelli, que fixa o valor da remuneração funcional dos ocupantes dos cargos, de provimento efetivo, de agente de combate às endemias e de agente comunitário de saúde, em razão da fixação do novo salário mínimo nacional.
Ainda na noite de segunda-feira foram lidos e aprovados, em primeira discussão e votação, três projetos de lei, seguintes: projeto de emenda à Lei Orgânica nº 1/2025, de autoria do prefeito Renan Pontelli, que altera a redação do artigo 87, da Lei n° 3.070 de 4 de abril de 1990 (Lei Orgânica do Município de Tupã); Projeto de Lei nº 18/2025, também de autoria do prefeito, que altera a Lei local nº 4.570, de 14 de novembro de 2011, para redefinir a composição do Conselho Municipal de Políticas Culturais do Município de Tupã; e o Projeto de Lei nº 19/2025, também de autoria do prefeito, que estabelece o valor do auxílio financeiro deferido aos integrantes da Orquestra Musical Municipal "Maestro Júlio de Castro".
Logo após o encerramento da sessão ordinária, foi realizada uma sessão extraordinária, onde foram aprovados, em segunda discussão e votação, os projetos de lei nº. 18/2025 e 19/2025, que foram aprovados.

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