Tribunal de Contas: Prefeitos devem prestar contas de obras atrasadas ou paralisadas

Geral


11/10/2021 - Os prefeitos dos 644 municípios do Estado de São Paulo devem informar, até a próxima quarta-feira, dia 13 de outubro, ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), qual a situação atual de obras atrasadas ou paralisadas, referentes ao período de abril a setembro deste ano. 
De acordo com o “Painel de Obras Atrasadas ou Paralisadas” do TCESP, só no primeiro trimestre de 2021, mais 1.150 obras públicas, tanto estaduais quanto municipais, estavam atrasadas ou paralisadas no Estado de São Paulo. 
No caso do município de Tupã, o painel aponta apenas uma obra na condição de paralisada, no valor de R$ 1.618.137,56, da qual foi feito o pagamento de R$ 400 mil. Trata-se de um contrato feito com a Noromix, com recursos estaduais.
No Estado, as pastas da Educação e Saúde lideram a lista de obras com problemas de execução e somam 424 projetos sem conclusão. De forma geral, inadimplemento da empresa contratada e fatos supervenientes à licitação estão entre as principais causas. 
Entre as obras municipais realizadas com recursos próprios, 322 estão atrasadas ou paralisadas. Juntas, chegam a R$ 13 bilhões em valores iniciais de contrato. 
As leis orçamentárias e as de créditos adicionais só podem contemplar novos projetos após adequadamente atendidos os que estão em andamento e contempladas as despesas de conservação do patrimônio público, como dispuser a Lei de Diretrizes Orça-mentárias, devendo, ainda, observar o disposto do § 5º, art. 5º da mesma lei complementar.”

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