Transporte individual Tarifa de mototáxi poderá ter reajuste

Economia


 

Uma reunião com pro-prietários de agências de mototáxi deverá acontecer nos próximos dias para tratar do reajuste da tarifa de mototáxi no município de Tupã.
Para que isso aconteça, uma planilha de custo será elaborada para apresentação ao prefeito José Ricardo Raymundo, junto com o pedido.
Caso se convença diante dos argumentos a serem apresentados, o prefeito editará um decreto autorizando o novo valor, que ainda será definido pelos profissionais do setor.
Vale destacar que o último reajuste na tarifa de mototáxi foi autorizado há dois anos. Desde então, estão vigorando os mesmos valores, de R$ 5,00 no perímetro urbano, em horários normais, e de R$ 6,00, fora do horário. Trata-se do Decreto 7.855, de 12/08/2016, que ainda está em vigor.
 
Outros assuntos
 
Além do reajuste da tarifa, que deverá ser definido dentro de um valor razoável, outros assuntos também serão discutidos na próxima reunião. Como é o caso dos clandestinos.
Cada vez mais, motos com placas brancas são vistas circulando pelas ruas da cidade, executando o serviço sem autorização do poder público, pois só é permitido a prestação do serviço com moto devidamente licenciada com placa de aluguel (vermelha) e permissão do alvará da prefeitura.
Para atuar como mototaxista existem regras e normas a seguir, como cursos específicos, que hoje são ministrados em Bauru, e apresentação de documentos como certidão de antecedentes criminais, ter acima de 21 anos e outras exigências.
Vale destacar que o artigo 135 do Código de Trânsito Brasileiro estabelece que “os veículos de aluguel, destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros em qualquer serviço remunerado, para registro, licenciamento e respectivo emplacamento de característica comercial, deverão estar devidamente autorizados pelo poder público concedente”.
Já o artigo 231 prevê que “transitar com o veículo efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim”, é considerada infração média, com aplicação de multa e medida administrativa com a retenção do veículo.
Já a responsabilidade da fiscalização dos mototaxistas está definida em lei pelos agentes de trânsito e pela Polícia Militar, em razão de convênio celebrado com o município e pela corporação.
Atualmente, Tupã conta com cerca de 85 veículos de mototáxis devidamente cadastrados junto à Prefeitura Municipal e devidamente regularizados conforme lei municipal.

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