Tiago Matias se afasta do cargo

Política


Em ação civil de improbidade administrativa, o MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo) solicitou liminar para o afastamento do vereador Tiago Matias (PRP), por violação dos princípios administrativos e pagamento de multa de R$ 100 mil.
O promotor Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira destacou no processo que o vereador mantinha tratativa com o prefeito José Ricardo Raymundo (PV) para a criação da Secretaria Municipal da Juventude, em troca de apoio político. “Consta que, até então, o demandado Tiago, que assumiu o mandato eletivo aos 01/01/2017 com término aos 31/01/2020, exercia forte oposição ao prefeito”, disse. “Nesse passo, Tiago nomeou como seu assessor parlamentar, aos 03/01/2018, seu amigo Fernando Oliver Amato e, no decorrer do mandato, o informou que estava articulando com o chefe do Poder Executivo a criação da uma nova secretaria, e que poderia indicar seu nome para secretário Municipal junto à mencionada pasta, haja vista que o assessor demonstrara vontade em trabalhar nessa área”, acrescentou.
Para confirmar o apoio político do vereador, a Prefeitura de Tupã criou, no final do ano passado, a Secretaria Municipal da Juventude, com a colaboração de Tiago Matias.
De acordo com o promotor, o ex-assessor de Matias poderia assumir a secretaria, caso dividisse seu salário com o parlamentar. “Foi apurado que o demandado (Tiago Matias) manteve diversas conversas nesse sentido com seu assessor Fernando, sempre exigindo que, caso assumisse a titularidade da pasta, após indicação de seu nome ao prefeito, entregasse parte de seus vencimentos ao vereador, porém, descontente e incomodado com a coação constante, e também para se proteger de possíveis acusações futuras contra sua pessoa, Fernando decidiu gravar algumas de suas conversas com o demandado, a fim de comprovar as exigências de vantagem pecuniária”, afirmou. “Assim, o assessor de Tiago e potencial indicado ao cargo de secretário, não aceitou a proposta indecorosa, sendo exonerado do cargo de assessor parlamentar aos 03/01/2018”, acrescentou.
Segundo Caldeira, as gravações das conversas entre Matias e seu ex-assessor deixam claro que o vereador solicitou, por diversas vezes, vantagem indevida, como condição para indicação de seu nome ao cargo de secretário da Juventude, mediante entrega de parte de seu salário. “... inicialmente dizendo que assim estaria lhe concedendo um ‘aumento salarial’, solicitando o valor de R$ 2.000,00 mensais até que fosse concretizado o aumento salarial dos secretários, naquela ocasião em vista de ser aprovado e, posteriormente, deixou claro que poderia aumentar o valor dessa vantagem indevida”, salientou.
O promotor salientou ainda, que, ao indicar a nomeação de Fernado Amato para a secretaria, Matias iria  beneficiar o amigo de outras formas, como propiciar sua “carreira política” em Tupã e o acompanhar em seus futuros planos políticos. “... assim, evidenciou como seria o modus operandi da concretização do recebimento das vantagens criminosas, qual seja, a entrega de parte do dinheiro recebido a título de remuneração mensal em envelopes destinados ao vereador”, enfatizou.
Segundo Caldeira, a medida demonstra com clareza que o demandado colocou seus interesses pessoais e os de terceiro como prioridade em sua atuação como legislador municipal. “Além de ter cometido crime de corrupção passiva, feriu os princípios que devem reger a administração, mormente da legalidade, moralidade, impessoalidade e finalidade”.
De acordo com o promotor, os atos praticados por Matias “revelam maior reprovabilidade” porque se caracterizam por uma sucessão de eventos sempre intencionando vantagens pessoais, “isso porque, de acordo com o que foi amealhado, Tiago Matias passou a apoiar repentinamente o prefeito visando a criação da Secretaria da Juventude, já pensando em se beneficiar; posteriormente, logrando seu intento, tentou inserir (indicar) seu assessor como secretário, configurando verdadeira ‘troca de favores’ com o Poder Executivo e, por fim, como golpe final à moralidade administrativa e aos seus eleitores que confiaram em sua honestidade, exigiu parte do salário do futuro secretário, coagindo-o sobremaneira, ao arrepio da lei e do interesse público, não havendo outra medida senão o ingresso da presente ação judicial para sua responsabilização à luz da improbidade administrativa”.
O MPSP requereu a parcial antecipação de efeitos da tutela final pretendida, por evidenciado, com prova documental inequívoca, a probabilidade do direito, e o fundado perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, para o afastamento de Tiago Munhoz Matias de suas funções. “Assim, tendo em vista a gravidade do fato narrado, em que Tiago Munhoz Matias praticou crime de corrupção passiva e feriu gravemente os princípios da administração pública, tentando fazer prevalecer seus interesses pessoais espúrios, suas vontades e a de seus escolhidos, cabe à Câmara de Tupã apresentar uma resposta à altura aos munícipes, demonstrando que não tolera ou apoia tal conduta praticada pelo alcaide”, afirmou.
O MPSP solicitou a condenação do vereador nas sanções previstas no artigo 12, inciso III da lei nº 8.429/92, consistentes em perda da função pública que estiver exercendo, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, e o pagamento de danos morais coletivos, no valor de R$ 100 mil.

Pronunciamento
O vereador Tiago Matias agendou coletiva com a imprensa na tarde de ontem, em resposta às acusações. Após o seu pronunciamento, o vereador preferiu não atender a imprensa por orientação de seus advogados.
Segue a íntegra do pronunciamento do vereador Tiago Matias:
“A vida tem seus problemas naturais. Temos que enfrentá-los. O que machuca a gente é sofrer um ataque de quem a gente menos espera e, além disso, mancham nossa honra, e isso não atinge só a mim, mas toda a minha família. Como eu explico para o Dudu que o pai dele não pode ajudar o povo? É um momento muito difícil, delicado, e que exige coragem. Durante meu mandato, fiz o possível para atenuar o sofrimento de quem precisa, e vou continuar a honrar os 831 votos que tive, não só eles, mas a todos que atualmente lembram meu nome como possível candidato a prefeito municipal nos próximos pleitos. Tenho em média 40 atendimentos por mês; nestes, 70 por cento das demandas são atendidas. Inovamos disponibilizando um número com aplicativo ‘WatsApp’ para melhor atender a população, dando dinamismo no atendimento. Fiz diversas ‘lives’ nas redes sociais expondo os problemas da cidade, e ouvindo a população. Só para o ‘Jammil Dualibi’, fiz um pedido de mais de um milhão de reais para o recapeamento de todas as ruas, com a finalidade de colaborar com quem mais precisa do poder público. Desde quando os bairros ‘Jammil Dualibi’ e ‘João Paulo II’ foram feitos, não foi instalada iluminação pública nas entradas municipais. Brigo muito para que este problema seja resolvido, e resolvido logo, pois é um direito do povo, e não um favor. Estou presente nas ruas diariamente, ouvindo as reclamações do povo e, especialmente, dos jovens que me escolheram como representante na Câmara Municipal. Durante este tempo que o povo me concedeu, não venho sendo um vereador alheio aos anseios do povo; pelo contrário, estou e estarei sempre nas ruas, jamais deixarei de lado o abraço sincero da comunidade. No tratamento com meus colegas, não foi diferente, sempre respeitei as opiniões em contrário, nunca persegui ninguém ou fui autoritário. Respeitar é democrático. Ouvir é aprender, e isso vem acontecendo. Agradeço aos meus pares; juntos, continuaremos a lutar pelo povo tupãense. Sinto o pulsar das ruas, sei o que o povo carente mais precisa! Continuarei sendo a voz do povo, como sempre fui. Venho pautando minha atuação na ética e na moral. Levaram a justiça a erro, com uma ardilosa armação. Ontem (segunda-feira) a Promotoria de Justiça de Tupã requereu meu afastamento do cargo que o povo tupãense me concedeu, por uma acusação mentirosa que dizem ao meu respeito. Antes de exercer o meu direito constitucional de defesa, pedem para que eu seja privado de ajudar o povo tupãense. Eu, por livre e espontânea vontade, me afasto, não para fugir, mas para me dedicar 100 por cento em minha defesa, para limpar minha honra, e para que, ao final, eu possa trabalhar tranquilo pela população. Agradeço o amplo apoio que venho tendo da população, da minha esposa, do meu filho, de toda a minha família, dos meus amigos, e até onde eu não imaginava. Que a Justiça seja feita!”.

Salário
Assessores jurídicos ouvidos pela reportagem explicaram que a saída espontânea de Matias não o proíbe de receber seus subsídios como vereador. “Se o pedido de afastamento fosse feito pelo juiz, ele não poderia receber os subsídios”, disseram.
Vale lembrar que o subsídio pago ao vereador é de R$ 5.010,00. O promotor entrou com a petição na última segunda-feira, dia 19, às 15h23 min; a defesa de Matias foi apresentada às 13h23 min de ontem; e o seu pedido de afastamento foi protocolado ontem, às 15h18 min.

Câmara
De acordo com os advogados do vereador, Tiago Matias poderá ficar afastado do cargo por até 120 dias, segundo a legislação municipal. O pedido de afastamento deverá ser analisado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal antes de autorizar a medida. Com o afastamento temporário de Tiago Matias, o cargo de vereador será assumido pelo 1º suplente Luís Alves de Souza.

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