SUS: Governo federal mudará a regra para repasses financeiros

Geral


14/2/2020 - Os tupãenses já podem se cadastrar para atualizar os dados do SUS (Sistema Único de Saúde). Os repasses do governo federal para cobrir o custo dos atendimentos nos postos e unidades básicas de saúde serão destinados em um novo cálculo, que terá como uma de suas bases o número de pessoas cadastradas. Quanto maior o número de cadastros, maior será o valor repassado pelo governo federal.
A Prefeitura de Tupã explicou que o cadastramento no SUS vai garantir maior agilidade nos atendimentos e captação de recursos para a compra de medicamentos e melhorias nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Postos de Saúde da Família (PSFs).  Através deste cadastramento, o município mostra ao Ministério da Saúde quantas pessoas residem em Tupã e necessitam do atendimento do SUS. Este dado vai garantir que a cidade receba medicamentos, vacinas e recursos para a melhoria das instalações de UBSs e PSFs.
A prefeitura destacou que todas as pessoas devem se cadastrar, inclusive beneficiários do Bolsa Família.  A documentação necessária para o cadastro é: RG, CPF, comprovante de residência e o número do NIS, para que beneficiários do Bolsa Família garantam o recebimento do auxílio. O cadastramento auxiliará no atendimento nas unidades e nos processos de agendamento de consultas, como dispensação de medicamentos, consultas médicas e exames laboratoriais.  O usuário deve estar cadastrado para receber os atendimentos nas unidades. Por isso, é fundamental que a população colabore e faça o registro no SUS.  O cadastramento garante que o município receba recursos suficientes para atender toda a demanda da população.

Governo federal
O governo federal explicou que a população continuará sendo atendida, no SUS, mesmo sem o cadastro.  O acesso aos serviços de saúde do SUS é gratuito e assegurado pela Constituição para todos os brasileiros. Portanto, o cadastramento em unidades de saúde não impede o atendimento.
De acordo com o governo federal, a iniciativa  Previne Brasil  permitirá que mais pessoas tenham a saúde acompanhada no dia a dia por profissionais de saúde, evitando o surgimento de doenças ou a evolução para casos mais graves que precisam ser tratados nos hospitais.  Ou seja, de forma nenhuma será restringido o acesso do cidadão ao SUS.

Prazo

O governo federal explicou que, a partir de abril, o número de pessoas cadastradas será um dos novos critérios para definir os recursos federais que os municípios receberão, mas não o único critério.  Por isso, os municípios têm até abril para atualizarem os cadastros e receberem os valores referentes ao primeiro quadrimestre do ano de 2020 a partir de maio. No entanto, os cadastros devem ser constantes para que todo brasileiro que precise do SUS tenha o seu vínculo garantido e acompanhamento adequado.

Recursos

O programa Previne Brasil, lançado pelo Ministério da Saúde, prevê a adoção de novos critérios para o repasse de verbas aos municípios. De acordo com o governo federal, o ano de 2020 será de transição e adaptação para o novo modelo de financiamento.  A partir de 2021, alguns municípios podem receber recursos inferiores ao ano anterior.  Por isso, durante todo o ano de 2020, o Ministério da Saúde considerará o mês que o município mais recebeu recursos em 2019 e repassará o mesmo valor no próximo ano. Para auxiliar, o Ministério da Saúde dará todo suporte durante o período de transição e publicará, em breve, a lista dessas cidades.
Os repasses do governo federal passam a considerar o número de pessoas acompanhadas (cadastradas), principalmente aquelas mais carentes, crianças, idosos e moradores de areas rurais; a melhora das condições de saúde da população (indicadores de desempenho); e adesão a programas estratégicos, como Saúde na Hora e Saúde Bucal. Antes, o cálculo para repasse de recursos aos municípios era feito apenas com base na quantidade de pessoas em cada município (PAB Fixo) e de serviços existentes (PAB Variável), independente de atendimento à população. Hoje, a distribuição dos recursos considera a população total da região e os serviços prestados pela rede municipal. Em vez do total de residentes, o governo pretende englobar na conta somente os usuários cadastrados no SISAB (Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica), que é alimentado pelas equipes de saúde da família e agentes comunitários de saúde, não pelos pacientes, conforme consta na portaria nº 1.412/2013.

Mudanças

O governo federal afirmou que as mudanças começaram desde o mês de janeiro, porém, a alteração nos repasses de recursos será progressiva.  O cadastramento passará a ser cobrado a partir de maio. Já o pagamento vinculado ao monitoramento de indicadores será feito a cada 4 meses, a partir de setembro de 2020.

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