Reforma administrativa adiada

Geral


14/5/2021 - (*) Roberto Kawasaki

Impressiona como o governo Bolsonaro abdica do ato de exercer o governo, de liderar, de estabelecer prioridades, de indicar um rumo ao Brasil.
Obviamente que alguns diriam que essa constatação se deve ao fato de que não há base situacional no Congresso Nacional que garanta aprovação a projetos governamentais. Outros poderiam dizer que os tempos viáveis para propor mudanças substanciais já se esgotaram. De fato, são grandes verdades.
A mais nova é adiar para 2023 para propor reforma administrativa ao setor público como um todo. Por receio de ferir suscetibilidades dos servidores públicos que poderiam liderar boicote e paralisar o governo Bolsonaro, ainda que este esteja nos seus atos finais, a proposta reformista foi postergada para após as eleições federais. Haja temor.
Aos que não sabem, as despesas correntes com servidores públicos civis e militares, tanto da ativa quanto da inativa, das esferas federal, estaduais e municipais, respondem por valores que consomem mais do que a totalidade do orçamento da Previdência Social e este, por sua vez, absorve a capacidade dos governos de realizar obras públicas e prestar serviços públicos necessários, urgentes e inadiáveis. Tanto é verdade que os déficits públicos e dívidas públicas crescem exponencialmente, sem que medidas saneadoras sejam tomadas no sentido de corrigir distorções e desequilíbrios orçamentários. Ou seja, os governos estão paralisados e mal encontram caixa para realizar investimentos públicos para alavancar crescimento econômico. As receitas públicas estão direcionadas a atender a saúde pública e aos efeitos trazidos pela pandemia às populações mais carentes.
Inúmeros erros, alguns grosseiros, foram trazidos pela Constituição de 1988, ao indicar graves desequilíbrios orçamentários entre receita e despesa quanto à remuneração dos servidores civis e militares, que ao longo de décadas, por permitirem privilégios financeiros aos detentores de funções e cargos públicos, comparativamente aos funcionários do setor privado, trariam déficits crescentes ao orçamento público. Depois de mais de 30 anos da promulgação da Carta de 1988, as contas públicas se tornam cada vez mais negativas.
Mais ainda, com o envelhecimento populacional, os gastos relativos ao pagamento de aposentados e pensionistas oriundos do setor público fazem estourar qualquer teto de gastos. Não há Lei de Responsabilidade Fiscal que dê conta. Nessa também Bolsonaro decepciona.

(*) Roberto Kawasaki é economista pela
FEA-USP, professor dos cursos de
Administração, Sistemas de Informação,
Arquitetura e Urbanismo, Jornalismo,
Publicidade e Propaganda e Engenharia de Produção da Faccat e articulista do DIÁRIO

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