Quem nos socorrerá?

Geral



Atônitos e indignados, vimos novamente nossa cidade sediar a famigerada  Feira do Brás, que tanto mal provoca ao comércio local, ao erário público e ao consumidor.

Com o advento da Lei Municipal nº 4.864, de 22 de fevereiro de 2018, que dispôs sobre as normas para a obtenção do alvará de licença de localização e funcionamento para a realização de feiras no município, imaginávamos que ficaríamos  livres  desse pesadelo.

Estávamos redondamente enganados!

Na qualidade de dirigentes, respectivamente, do Sincomércio Tupã e da Associação Comercial e Industrial de Tupã - ACIT, aguardamos explicações formais acerca da inércia do Executivo municipal, que deixou de aplicar a mencionada disposição legal.

Afinal de contas, a Lei nº 4.864/18 serve para quê?

E mais: quanto se arrecadou em impostos? Quantos empregos diretos e indiretos foram gerados? Quantas empresas tupãenses participaram (exigência do artigo 3º, inciso IV, alínea da Lei nº 4.864/18)? A quem se dirigirá o consumidor, eventualmente lesado?

Registre-se que as entidades as quais representamos, na tentativa de minimizar os efeitos nefastos desse evento, buscaram ajuda junto ao Ministério Público, aos órgãos fazendários de fiscalização, à edilidade e ao Corpo de Bombeiros, no entanto, tivemos a impressão, ou melhor, tivemos a certeza que somos  invisíveis  e que nossos esforços no combate à concorrência desleal são inúteis e absolutamente em vão.

Milton Zamora
Presidente do Sincomércio Tupã

Dirceu Luiz Michelan
Presidente da ACIT

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