Queiroz: TSE rejeita hipótese de cassação do mandato do prefeito

Política


13/5/2021 - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou  o recurso especial nº 060014571/Queiróz-SP, envolvendo a vitoriosa candidatura de Walter Rodrigo da Silva para prefeito da cidade (1.627 votos – 56,89%), acompanhado da vice Wayna Rosana Bonfim Torres, ambos do PSD.

O relator, ministro Luís Edson Fachin, votou pela cassação do registro da candidatura, entendendo que a questão central é que, no exercício do cargo de prefeito, no exercício anterior, teria havido dolo de Rodrigo que resultou na existência de déficit orçamentário (3,85%) na prefeitura de Queiroz, que deveria ser saneado dentro do mesmo exercício de 2019, dando margem a uma situação absolutamente insanável.
Para Fachin, o mandato é de quatro anos, e todas as circunstâncias administrativas e financeiras devem ser esgotadas no curso desse período, não sendo factível avançar para o mandato seguinte. Votou para que, se acolhido o seu posicionamento, o presidente da Câmara deveria imediatamente assumir a prefeitura e o TRE deveria convocar eleição suplementar para o município de Queiroz.
A divergência foi aberta pelo ministro Alexandre de Moraes, entendendo que se tratava de irregularidade sanável, que não ocorreu dolo do chefe do Executivo de Queiroz, que corrigiu o problema no exercício financeiro seguinte. Foi acompanhado pelos ministros Luís Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Sergio Banhos, Carlos Holbach e pelo presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, que entendeu desproporcional o rigorismo da hipótese de cassação da chapa e, assim, por 6 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve o registro da candidatura de Rodrigo e Wayna, afinal vitoriosos no pleito de 15 de novembro de 2020.

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