Posto Regional de Tupã deve fechar suas portas

Política


Longe vai o tempo em que o Posto Regional do Ministério do Trabalho em Tupã contava com muitos funcionários, incluindo diversos fiscais, que corriam Tupã e região, acompanhando o cumprimento da legislação. Hoje, tem apenas um funcionário federal e dois cedidos pela prefeitura.
Mas o pior é que o Posto do Ministério do Trabalho de Tupã deverá fechar suas portas. Por enquanto, o posto atende na Rua Coroados, 111, abaixo da Chavantes. A medida é mais um resultado da crise econômica enfrentada pelo País. 
Após rumores do fechamento do posto e o ofício emitido pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado de São Paulo, o vereador Alexandre Scombatti iniciou negociações para evitar que a medida se concretize. Prestando serviços no órgão já por muitos anos, ele sabe de sua importância para o trabalhador da região.
Por isso, o vereador pede para que seja encontrada uma solução viável, para impedir o fechamento do Posto Regional do Trabalho e Emprego em Tupã, conforme já foi confirmado pelo superintendente Regional do Trabalho e Emprego do Estado de São Paulo, Eduardo Anastasi.

Microrregião
Vale destacar que o Posto do Trabalho de Tupã abrange os municípios de Arco-Íris, Queiroz, Herculândia, Iacri, Parapuã, Quintana e Rinópolis, prestando serviços de atendimento, seguro-desemprego, registro profissional, protocolo geral, homologação, carteira de trabalho, recursos e informações trabalhistas, além de atender inúmeros sindicatos e escritórios de contabilidade, sendo, portanto, de fundamental interesse público sua permanência na cidade, que já ultrapassa mais de quatro décadas. “Portanto, considerando o quadro atual provocado pelo contingenciamento de recursos do governo federal, o que pode realmente fechar a unidade, solicitamos, agora de forma oficial, a disponibilidade de local e infraestrutura necessária para manter a normalidade das atividades burocráticas da AR-Tupã, de tal modo que não sejam os empregadores e os empregados obrigados a deslocamentos para localidade distante onde as relações trabalhistas possam ser implementadas e solucionadas”, disse o vereador. 

Ofício
O ofício da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo afirma que, “diante do contingenciamento imposto ao Ministério do Trabalho em decorrência do decreto nº 8.961, de 16/01/2017, e suas alterações posteriores, diante do restrito quadro de servidores públicos deste Ministério, esta Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo está enfrentando severas dificuldades para manter as instalações da Agência de Atendimento ao Trabalhador no município de Tupã. Assim, considerando o cenário atual provocado pelo contingenciamento de recursos que nos foi imposto, solicitamos à prefeitura manifestação acerca do interesse em dar continuidade à prestação de serviços prestados pela agência ao município, mediante a disponibilização de local e infraestrutura necessária para instalação de referida agência e, se possível, a cessão de servidor municipal para colaboração no atendimento diário da população”.
O problema, de acordo com Scombatti, é que o tempo é muito curto, O Poder Executivo tupãense tem somente até o próximo dia 15, terça-feira, para enviar informações complementares à SRTE-SP.

Negociação

Sabendo do pouco tempo, o vereador Alexandre Scombatti realizou uma reunião com  o secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Marcus Zanelato; secretário de Governo e Administração, Moacir Ivo Pontalti Monari; e o chefe da agência de Tupã, Antônio Cláudio Fração, para discussão do assunto, mas ainda não se chegou a uma conclusão.
Scombatti entende que o órgão do Ministério do Trabalho pode funcionar em um prédio da prefeitura, não gerando novas despesas. É preciso apenas um espaço de espera e uma sala, para acomodar os funcionários do órgão.

Nota
Em nota encaminhada ontem ao DIÁRIO, a assessoria de comunicação do Ministério do Trabalho informou que “o Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo nomeou uma comissão especial que está, juntamente com os Gerentes Regionais do Estado, avaliando individualmente a situação das agências para indicar o fechamento e/ou a transferência de instalação das agências de acordo com as necessidades de cada localidade e dentro dos limites orçamentários atuais”.

Ainda de acordo com as explicações, tal “projeto ainda está em estudo e não há uma decisão final sobre o encerramento das atividades das agências. Paralelamente, o Ministério do Trabalho está celebrando convênios com diversas prefeituras para emissão de carteiras de trabalho e seguro desemprego, para que não haja prejuízo do atendimento ao trabalhador”.

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