Plano estadual vai fechar as casas de agricultura

Geral


28/9/2020 - O governo do Estado irá extinguir as sedes de quase todas as casas de agricultura ligadas à Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável (mais conhecida como Cati), e também dos Escritórios de Desenvolvimento Rural (EDR) e Escritórios de Defesa Agropecuária distribuí-dos no território paulista.
Segundo a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado, trata-se de um projeto de “modernização da estrutura da pasta” para que ela possa ser organizada dentro de “uma dinâmica atual”.
Por meio de nota, a Associação Paulista de Extensão Rural (Apaer), organização que reúne especialistas que atuam com assistência técnica na área de extensão rural, afirmou que as desativações irão atingir cerca de 300 mil agricultores familiares do Estado.
O secretário de Agricultura e Abastecimento, Gustavo Junqueira, explicou que o Estado conta, atualmente, com 594 casas de agricultura, sendo que 60% delas já tinham sido fechadas em governos anteriores. Ainda de acordo com ele, das cerca de 240 remanescentes, 80 operam só com um ou dois funcioná-rios. “Hoje, temos uma estrutura bastante antiga, muito grande e sem servidores suficientes, que não atende da melhor maneira o produtor rural. Então, estamos fazendo alguns ajustes, porque estas casas de agricultura foram montadas em um momento totalmente diferente do que o que vivemos hoje”, argumentou, destacando que a última reestruturação da pasta foi feita em 1993, quando a internet ainda era incipiente no País.

Como vai ficar
A intenção é manter somente 16 escritórios regionais da Casa de Agricultura no Estado. Já em relação aos Escritórios de Desenvolvimento Rural (EDR) e Escritórios de Defesa Agropecuária, dos 80 existentes, são mantidos 32 - sendo um Escritório de Desenvolvimento e um Escritório de Defesa em cada um dos 16 municípios de referência.
De acordo com o secretário, a previsão é de que o decreto estadual que determinará a mudança seja publicado até o fim de 2020, com implantação do novo modelo dentro de um ano. Neste período, ainda segundo ele, todos os documentos físicos serão digitalizados e todas as adaptações necessárias, inclusive em relação ao treinamento das equipes, serão promovidas para que os serviços oferecidos de modo presencial possam ser realizados em meio digital. “Teremos um ganho de eficiência e o produtor rural, em nenhum momento, deixará de ser atendido”, acrescentou.
Junqueira adiantou ainda que não haverá demissão de servidores e que a possibilidade de contratação de empresas privadas para prestação de parte do serviço não está sendo considerada agora.

Apaer
Por meio de nota, a Apaer informou que recorreu ao Ministério Público para ter acesso ao plano de reestruturação da Secretaria de Agricultura. A associação afirma que a mudança levará à diminuição de diversos serviços de atendimento às populações rurais mais vulneráveis, o que “comprometerá o desempenho dessas pequenas propriedades, prejudicando e encarecendo a produção de alimentos essenciais como leite, frutas, ovos e hortaliças”.
Ainda de acordo com a entidade, o plano da secretaria prevê que os municípios terão de recorrer “à figura da Unidade de Representação Municipal”. Esse novo modelo pressupõe o atendimento de demandas via central de atendimento (0800), que faria uma triagem e, caso necessário, direcionaria um profissional para atender a consulta. “Na maioria das propriedades rurais, o sinal de internet é precário, o que dificulta o acesso a sistemas de informação. Além disso, o serviço de extensão rural é um processo educativo, baseado em relações de convivência e confiança. Ferramentas digitais podem ser usadas para melhorar e não para substituir relações humanas, que são essen-ciais para uma extensão rural de qualidade”, observou o presidente da Apaer, Antônio Marchiori.

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