Parque Ecológico: Câmara Municipal aprova privatização do espaço

Geral


29/11/2021 - A Câmara Municipal aprovou o projeto de lei complementar de autoria do prefeito Caio Aoqui (PSD), que autoriza a terceirização do Parque Ecológico, na baixada da Avenida Tamoios, pelo período de dez anos.

Com a autorização, a Prefeitura de Tupã  já pode outorgar via licitação a concessão onerosa do direito de reformar, explorar comercialmente e administrar o parque. “A concessão abrangerá todas as obras, benfeitorias e bens que venham a ser implantados pela concessionária, incluindo sua operação comercial e manutenção do parque (...)”, afirma.
De acordo com a nova legislação, além do preço ou oferta mínima, o licitante deverá arcar com os custos financeiros para a finalização das obras de construção, reforma e adequação dos espaços, “cujos padrões arquitetônicos devem ser autorizados pelo órgão técnico competente do Poder Executivo, nos prazos e condições previstos no contrato administrativo assinado”.
A exploração comercial do Parque Ecológico também incluirá as rendas resultantes de locações comerciais em geral de estabelecimentos que vierem a se instalar no local, a cobrança de taxa de prestação de serviços, propaganda e divulgação de mensagens publicitárias escritas ou faladas no recinto ou dependências, e de todas as demais atividades compatíveis com as finalidades específicas do local.

A legislação destaca que o incremento de atrativos turísticos como o Parque Ecológico, é de relevante interesse público, porque irá gerar receita direta e indireta para o município, bem como novos empregos diretos nos empreendimentos a serem instalados. “Ademais, o investimento e manutenção, pela iniciativa privada, dos bens públicos do local, garantirá o aquecimento da economia local em razão da remuneração da mão de obra recrutada, além dos recolhimentos de impostos diretamente das empresas, tudo contribuindo para o reforço da malha social e consequente redução da polarização das classes econômicas e redução de custos ao município de Tupã”, afirmou.

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