Orçamento Municipal: Projeto será votado na próxima segunda-feira

Política


24/11/2021 - Os vereadores irão votar na próxima segunda-feira, dia 29, o projeto de lei do orçamento municipal que estima um equilíbrio entre receita e despesa da ordem de R$ 256.582.500,00 para o ano que vem.
O valor representa um aumento de 9,95% em relação ao orçamento municipal deste ano, que prevê uma arrecadação de R$ 233.362.015,00 até o dia 31 de dezembro.
Vale lembrar que o projeto do Orçamento Municipal 2022 deverá ser votado até o dia 30 de novembro, próxima terça-feira.

Secretarias
O projeto define os recursos que serão destinados para cada secretaria no ano que vem: gabinete do prefeito e dependência, R$ 3.024.000,00; Fundo Social de Solidariedade, R$ 1.648.000,00; Secretaria Municipal de Turismo, R$ 1.556.500,00; Secretaria Municipal de Administração, R$ 11.349.507,00; Secretaria Municipal de Planejamento, R$ 2.071.000,00; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Comércio Exterior, R$ 4.962.000,00; Secretaria Municipal de Assistência Social, R$ 1.427.000,00; Secretaria Municipal de Esportes e Recreação, R$ 3.451.000,00; Fundo Municipal de Saúde, R$ 66.258.607,00; Secretaria Municipal de Educação, R$ 34.814.386,00; Fundeb Municipal, R$ 27.020.000,00; Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, R$ 15.752.000,00; Fundo Municipal de Esporte, R$ 51.000,00; Fundo Municipal de Assistência Social, R$ 7.976.300,00; Fundo Municipal de Apoio e Desenvolvimento da Criança e do Adolescente, R$ 670.000,00; Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, R$ 3.370.500,00; Secretaria Municipal de Economia e Finanças, R$ 12.825.000,00; Secretaria Municipal de Cultura, R$ 1.601.100,00; Secretaria Municipal de Relações Institucionais, R$ 212.500,00; Secretaria Municipal de Governo, R$ 1.691.000,00; Fundo Municipal de Cultura, R$ 354.000,00; Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, R$ 44.813.100,00; Secretaria Municipal de Juventude, R$ 17.000,00; Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, R$ 90.000,00; Fundo Municipal do Meio Ambiente, R$ 31.000,00; e Fundo Municipal do Corpo de Bombeiros, R$ 680.000,00.

Vale lembrar que os vereadores ainda poderão propor emendas para readequar esses recursos, fazendo apenas remanejamentos, com justificativas, aumentando ou reduzindo o investimento em cada secretaria.
De acordo com o projeto, os repasses para a Câmara Municipal, durante o ano que vem, serão de R$ 8.866.000,00.

Recesso
Ainda que oficialmente a Câmara Municipal não tenha definido o período do recesso de fim de ano, a previsão é de que as sessões ordinárias sejam suspensas no período entre 15 de dezembro a 31 de janeiro de 2022. As sessões ordinárias em 2022 serão retomadas no dia 7 de fevereiro, primeira segunda-feira do mês.

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