‘Lei da Conveniência’: Projeto começa a ser discutido na Câmara

Política


Na sessão ordinária da última segunda-feira, dia 6, o vereador Antônio Alves de Sousa, “Ribeirão” (Progressistas) se posicionou contrário ao projeto de lei de autoria do vereador Osmídio Castilho (PSB), referente à regulamentação do horário de funcionamento das lojas de conveniência no município.
O projeto de lei lido e encaminhado para análise das comissões da Câmara Municipal, propõe que o horário de funcionamento das lojas de conveniência aconteça das 6 às 23 horas, exceto às sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados, onde o funcionamento poderá se estender até as 24 horas.
“Ribeirão” explicou que os vereadores têm o dever de apresentar seus projetos de forma livre e democrática. O parlamentar explicou, porém, que há confusões em relação ao projeto. “O projeto fala de fechar as lojas de conveniência às 23 horas. Lá não falava de juventude”, salientou. A juventude foi um dos temas apresentados para criação do projeto de lei, segundo o parlamentar.
“Ribeirão” disse que a juventude é sazonal e se reúne em vários locais da cidade, não apenas em frente às lojas de conveniência. “Estão misturando tudo. Não tem nada a ver loja de conveniência com juventude. Lá não é parque de diversão da juventude. Estamos falando de comércio, que atende a população de Tupã. Este é o assunto”, ressaltou.
O vereador explicou que a problemática com drogas no município não ocorre somente nas proximidades das lojas de conveniência, mas também em frente das escolas. “Vamos fechar as escolas? Não pode. O que deve haver é fiscalização nesses locais”, observou.
O consumidor não vai à loja de conveniência apenas para comprar bebidas alcoólicas. “Ribeirão” ressaltou o fato de famílias que recebem parentes em suas casas, no período noturno, que recorrem às conveniências para comprar produtos.
Segundo o parlamentar, as lojas de conveniência foram criadas no Brasil para agregar serviços aos empresários. “Hoje as conveniências fazem até pão para vender e funcionam 24 horas. Coisa que em Tupã não existia. Estamos tirando isso da população, prejudicando o gerador de emprego e jogando a culpa na juventude. Está tudo errado”, disse. “As padarias antigamente só vendiam pão e leite. Agora são restaurantes. Isso é agregar”, observou.
De acordo com “Ribeirão”, a discussão desse projeto criminaliza jovens da cidade e induz o fechamento de empresas no município. “As leis não podem trazer um retrocesso para nossa cidade.  Se parte da sociedade está dando problema, tem que consertar”, ressaltou.
“Ribeirão”, que tem 61 anos, disse que também é consumidor das lojas de conveniência. “Vou para comprar apenas o que preciso. E muitos como eu  fazem a mesma coisa”, afirmou o vereador, ao explicar que as lojas de conveniência não atendem apenas o público jovem.
Para “Ribeirão”, a aprovação dessa lei seria um retrocesso para a cidade, que busca ser uma estância turística de fato. “Somos só de direito”.
O vereador disse que muitas vezes os jovens se reúnem em lojas de conveniência por falta de opção de lazer. 
“Ribeirão” lembrou que, se o projeto de lei for aprovado, irá “lamentar muito” a decisão dos vereadores. “Será atendido um segmento, mas todo o restante será prejudicado. Se fechar loja de conveniência, em seguida fecha-se o posto de combustíveis, porque não compensa (manter o negócio)”, destacou. 
Segundo “Ribeirão”, a lei apresenta pontos confusos, como o artigo 6º, que permite o funcionamento, após as 23 horas, de estabelecimentos fechados e com acústica. “Como vamos interpretar isso? A ‘Agua Doce’ não é fechada, é aberta. Onde temos um bar fechado e com acústica? Então vamos fechar tudo às 23 horas”, acentuou.
O parlamentar explicou que a redução no horário de funcionamento das lojas de conveniência não impedirá a ida de jovens para outros locais da cidade. “Se fechar a conveniência, os jovens irão para outros locais”, ressaltou. “Precisamos encontrar um local para os nossos jovens se divertirem e não fechar as conveniências. Esses locais geram arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), serviço, emprego e ajudam o empresário a não falir”, enfatizou.

Vale lembrar que os vereadores Charles dos Passos (PSB) e Tiago Matias (sem partido) também se manifestaram publicamente contra o projeto de lei.

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