Deficientes: Sábado tem carreata contra ato do governador Doria

Geral


21/1/2021 - Acontece neste sábado, às 10 horas da manhã, na Praça dos 100 Anos da Imigração Japonesa, mais conhecida como “Praça do Japonês”, a concentração para a carreata que busca protestar contra ato do governador João Doria que reduziu drasticamente as isenções e descontos para a compra de veículos por parte dos portadores de deficiências.
Trata-se de uma manifestação pacífica, que busca a maior participação possível, considerando que os veículos PCD são destinados a um público que precisa dos mesmos para locomoção.
Além de ampliar as exigências, reduzindo as isenções e criando sérias dificuldades, a nova lei quase aboliu a isenção do ICMS para esse público. Com isso, somente proprietários de veículos PCD destinados a pessoas com deficiência física severa ou profunda, cujo veículo necessite de adaptação, conti-nuarão a ter direito à isenção do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Muitos foram surpreendidos com a cobrança, neste ano.
O Decreto n° 65.337/2020, que entrou em vigor a partir do último dia 1º de janeiro, aponta que somente os autistas e as pessoas com deficiência física, visual e mental, severa ou profunda, não-condutoras, continuam sendo beneficiadas também.
Houve, contudo, o veto à exigência de adesivo com a frase “uso exclusivo para transporte de pessoa com deficiência” no veículo, e de condutor residente na mesma localidade do beneficiário.

A ação foi baseada no projeto de ajuste fiscal, que visa baixar as despesas do Estado de maneira geral, inclusive, no corte de benefícios tributários. Incluindo o de outros usuários de veículos PCD sem deficiência severa.
O trecho sobre a isenção do IPVA publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo defende, ainda, que o veículo deve ser vistoriado anualmente pelo Detran de São Paulo. “Uma vez detectada fraude na obtenção da isenção, o valor do imposto, com os acréscimos legais, relativo a todos os exercícios isentados será cobrado do beneficiário ou da pessoa que tenha apresentado declaração falsa em qualquer documento utilizado no processo de concessão do benefício”, diz o texto.
Além da vistoria, quem adquiriu veículo em data anterior à publicação da lei, com benefício da isenção do IPVA, também deve ficar atento. O texto aponta que, para manutenção do benefício, é necessário efetuar o recadastramento do veículo.

Carros de até
R$ 70 mil

A constante alta de preços dos veículos vendidos no Brasil pode gerar um agravante: falta de carros para PCD. Isso acontece porque, dessa maneira, o limite de R$ 70 mil, que garante isenção total de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), passa a ser insuficiente.
Entre os modelos mais vendidos a esse público estão os SUVs compactos como Volkswagen T-Cross, Jeep Renegade, entre outros da categoria.

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