Comissão Parlamentar de Inquérito: CPI da Covid-19 ou CPI do escárnio público?

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(*) Luís Irajá Nogueira de Sá Júnior

4/5/2021 - Ives Gandra da Silva Martins (São Paulo, 12/02/35), é um jurista, advogado, professor e escritor brasileiro. É membro da Academia Brasileira de Filosofia. Participou ativamente dos debates da Assembleia Constituinte que promulgou a Constituição Federal de 1988. Jurista de orientação conservadora, é membro da prelazia Opus Dai. É dele a frase: “O Supremo Tribunal Federal não deve atuar nos vácuos legislativos. Ele não é um presidente substituto a corrigir o que um presidente em exercício está fazendo. Ele não pode invadir atribuições, porque é apenas o guardião. O representante do povo é o poder Legislativo e o poder Executivo. A criação da CPI da Covid, a pedido do ministro Luiz Roberto Barroso, é exemplo de invasão de atribuições”.
 A CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito aberta semana passada é uma afronta e um escárnio a todos que sofrem no Brasil com a crise sanitária. Se não bastasse a pandemia, a oposição, com a intenção velada de antecipar a discussão das eleições de 2022, instaura a CPI para tentar derrubar Jair Bolsonaro do poder, pois o presidente e o relator da CPI estão envolvidos com a corrupção até o último fio de cabelo. São comprometidos politicamente (tem rabo preso) com a maioria dos governadores e prefeitos. Vale frisar que um dos governadores é filho do relator da CPI (Renan Calheiros). Este, por ética, deveria declinar do cargo em prol da transparência. Não declinou. Com inúmeras mortes no País e no mundo, esperava-se que a classe política estivesse unida em prol do combate à pandemia. No entanto, o que se vê é justamente o contrário, ou seja, estão usando da pandemia (da vulnerabilidade do povo) para fazer política eleitoral. Será mesmo que essa é a hora de instaurar uma CPI?
As expressões: O povo é que se exploda! Que morra! nas palavras críticas de um dos personagens do falecido humorista Chico Anysio, nesse momento, se tornaram cruéis e reais. Infelizmente todos os senadores que querem “depurar” a responsabilidade do governo federal no combate à pandemia estão pensando apenas e tão somente em política. Se houvesse interesse em investigação real, onde estavam estes mesmos senadores no momento do afastamento do cargo do governador do Rio de Janeiro? Nos últimos dois meses a população morreu por falta de vagas hospitalares, sobretudo, no Estado de São Paulo e no Estado do Rio de Janeiro, fato este, incontroverso. Os ilustres senadores abriram alguma investigação para apurar onde estão os hospitais de campanha que foram montados, especialmente em São Paulo e no Rio de Janeiro? E a grande imprensa o que fala?
Por que a oposição se omitiu em investigar o sumiço do dinheiro público no Sudeste brasileiro e quer investigar a falta de oxigênio no Estado do Amazonas, habitado na sua maioria por ribeirinhos e indígenas domiciliados em lugares longínquos dos grandes centros urbanos e de difícil acesso e deslocamento? Houve morte no Norte do País? Sim, inegável que sim. Muitas! Todavia, a população sempre foi mal atendida nas suas comunidades/aldeias. Os hospitais do Estado já estavam sucateados, e, Unidades de Pronto Atendimento (UPA), construídas pelo governo federal estavam fechadas ao atendimento público há anos por negligência administrativa. Ainda, no mesmo Estado do Amazonas, o prefeito de Manaus comprou respiradores, que nunca foram entregues, por intermédio de uma empresa de importação e exportação de vinho. Por que os governantes do Amazonas não foram investigados pelo Senado federal? Eu respondo: porque o governador do Amazonas é filho do Jader Barbalho, político da oposição, aliado dos políticos que desejam o fim do governo de Jair Bolsonaro, e integrante (suplente) da CPI da Covid-19.
No Rio Grande do Sul e em outros estados da federação, os governadores de oposição aproveitaram o dinheiro enviado pelo governo federal ao combate e enfrentamento da pandemia para quitar as dívidas dos estados, zerar as contas públicas, e, por conseguinte, se recusam a prestar contas ao Tribunal de Contas da União. Para desviar o foco do ato doloso que praticaram, atribuem o número de mortos pela Covid-19 ao presidente Bolsonaro. O chamam, covardemente, de genocida. Se esquecem, os mesmos governadores e prefeitos, que o STF impediu o presidente da República de tomar decisões no combate à pandemia. Onde estavam os iminentes senadores da República que não investigaram essas denúncias?
Ives Gandra faz um apelo: “Não acredito que seja o momento adequado para falarmos em investigação ou afastamento do presidente. O momento é de união nacional”. Creio que erros e acertos também fazem parte da gestão pública em tempos de pandemia mundial. Há falta de medicamentos, leitos, equipamentos de segurança individual e de vacinas no mundo todo.  Nessa altura da pandemia e próximo das eleições majoritárias, querer atribuir a culpa das mortes exclusivamente ao presidente da República, é sim expô-lo ao escárnio público. Creio que os brasileiros patriotas estão enxergando essa armação ardilosa e maquiavélica da oposição, e, vão responder nas ruas e nas urnas de que lado estão. O Brasil é dos brasileiros.  Xô comunistas!

(*) Luís Irajá Nogueira de Sá Júnior,
advogado no Paraná - Palestrante,
Professor do Curso de Direito da UNIPAR -
iraja@prof.unipar.br

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