Chácaras clandestinas: Alguns núcleos já estão sendo multados por empreendimento irregular

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11/10/2021 - Proprietários de chácaras clandestinas ainda buscam alternativas para tentar reverter a decisão judicial que considerou a construção de seus imóveis irregular. Em meio à polêmica causada sobre o tema, que ainda gera discussões e divide opiniões, muitos proprietários ainda nem sequer iniciaram as melhorias que foram determinadas pela Justiça. 
Para que uma propriedade seja considerada chácara, é preciso que tenha 2 hectares de terra, ou seja, 20 mil metros quadrados. O problema é que quando essas chácaras foram vendidas, muitas não tinham essas dimensões. E por não estarem devidamente enquadradas como chácaras, a justiça obrigou os proprietários desses imóveis, vendidos por meio de “contratos de gaveta”, a regularizarem a situação, instalando as devidas melhorias como infraestrutura, guias, sarjetas, pavimentação e iluminação. 
E para regularizar esses imóveis, a Prefeitura de Tupã iniciou uma força-tarefa, auxiliando os proprietários. Mas muitos ainda não efetivaram esse processo, permanecendo irregulares. 
Pelo menos 110 processos referentes às chácaras clandestinas foram protocolados na Prefeitura de Tupã para regularização, cumprindo a determinação judicial. Os 110 processos foram juntados e se transformaram em 45 núcleos, que estão sendo analisados. Desses 45 núcleos, cerca de 30% são anteriores à lei de dezembro de 2016, que possibilita acordo para dar prosseguimento administrativo ao processo de regularização. Cerca de 70% desses núcleos clandestinos não possuem condições de serem regularizados, pois foram implementados depois de dezembro de 2016, época da criação da lei que trata sobre o assunto. 
Um novo empreendimento de chácaras foi lançado recentemente nas proximidades da Base Operacional da Polícia Rodoviária, às margens da SP-294. 
De acordo com o secretário Municipal de Obras, Valentim César Bigeschi, o proprietário do imóvel irregular já foi autuado e terá que pagar multa. “Eles já foram cadastrados e autuados. E para regularizar, os proprietários deverão fazer a infraestrutura desses imóveis”, afirmou. 
O secretário não soube informar o valor da multa aplicada a esse proprietário. As multas para cada unidade irregular giram em torno de 40 UFMs (Unidade Fiscal do Município), ou cerca de R$ 3.546,00.

 

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